© Ricardo Stuckert / Divulgação
Os governadores Flávio Dino, do Maranhão, e Wellington Dias, do Piauí, foram recebidos pela cúpula da Polícia Federal em Curitiba, representando o grupo de governadores e senadores que pediu autorização da Justiça para visitar o ex-presidente Lula na carceragem. Em despacho, o juiz Sérgio Moro só permitiu a entrada de advogados e familiares.
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Na reunião com a cúpula da PF, eles reivindicaram o que dizem estar garantido no artigo 41 da Lei de Execução Penal. "Estamos aqui para registrar nossa solidariedade ao ex-presidente e nossa indignação com essa ordem de prisão arbitrária, injusta e equivocada. A proibição das visitas é mais um gesto de descumprimento da lei. A Lei de Execução Penal, no artigo 41, assegura que os presos tenham direito à visita", destaca Flávio Dino.
Para ele, há "graves violações aos direitos do ex-presidente Lula". "Estamos diante de uma situação em que a lei e a Constituição estão sendo desrespeitadas. Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, a lei deve ser primazia. Eu fui juiz federal durante 12 anos, inclusive de execução penal. É verdade que ninguém está acima da lei, e é por isso que nós estamos aqui, para que a lei seja garantida ao ex-presidente e ele possa receber a visita de amigos", afirmou Dino.
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A juíza federal Carolina Moura Lebbos foi responsável por negar a solicitação. “Não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas”, afirmou a juíza, na decisão de hoje (10).
"Nós, os nove governadores que estivemos aqui e não conseguimos entrar, assinamos uma carta e já encaminhamos à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo uma audiência com ela para tratar sobre a pauta federativa e sobre as garantias constitucionais", antecipou Wellington Dias.
Os governadores que foram à Polícia Federal são: Tião Viana (PT-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Flávio Dino (PC do B-MA), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Renan Filho (MDB-AL), Paulo Câmara (PSB-PE) e Rui Costa (PT-BA).
Lula está preso desde sábado (7). Ele foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua defesa nega as acusações.