© Alan Santos/PR
O diálogo com o Congresso será crucial para dar continuidade à política econômica que vem sendo implementada de 2016 para cá, afirmou nesta quarta-feira (11) o recém empossado ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
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No seu primeiro discurso como chefe da área econômica do governo, na transmissão do cargo recebido de Henrique Meirelles, o ex-secretário-executivo da Fazenda declarou que tem três prioridades: a disciplina fiscal, o fortalecimento do mercado de capitais e uma agenda de produtividade e eficiência.
"Sabemos que a implementação [dessa agenda] dependerá de mudanças legislativas e só será possível mediante atuação conjunta dos Poderes constituídos [Executivo, Legislativo e Judiciário]. Será crucial o diálogo com Legislativo e com órgãos de controle", disse.
Ele declarou ainda que a equipe econômica está ciente das dificuldades de qualquer processo de ajuste fiscal.
"Não existe solução consistente e duradoura para o país que não seja o caminho do reequilíbrio das contas públicas. Como sabemos, o problema está na Previdência, agravado pelo elevado gastos com pessoal dos estados", disse.
"Não tenhamos ilusões, não haverá futuro sem o enfrentamento da questão previdenciária".
Guardia assume com o desafio de proteger o legado de rigor fiscal e reformas do seu antecessor, mas corre o risco de não ter a mesma interlocução com o Palácio do Planalto e deve enfrentar dificuldades de aprovação de medidas no Congresso em um ano eleitoral.
De perfil discreto e defensor da mesma pauta de austeridade fiscal de Meirelles, que deixou o cargo para investir na sua candidatura à Presidência da República, ele passa a chefiar a economia em um cenário dividido.
Se por um lado Temer deseja usar os avanços obtidos até agora para alavancar sua candidatura, o que pode garantir algum compromisso com a manutenção da agenda econômica, por outro as próprias eleições tornarão difícil controlar com mão de ferro os gastos públicos.
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REGRA DE OURO
Guardia também defendeu mudanças na regra de ouro como forma de, indiretamente, garantir o cumprimento da norma no futuro.
A regra impede que o governo se endivide para quitar despesas correntes, como investimentos ou gastos com pessoal. Guardia afirmou que a norma deveria convergir para o teto de gastos.
No caso do teto, se o governo gastar mais do que a inflação do ano anterior, uma série de gatilhos, como proibição de aumentos a servidores, são acionados.
"Mais para a frente será importante aperfeiçoar a regra, garantir sustentabilidade das finanças. Seria importante criar uma convergência com as medidas auto corretivas do teto."
PIS/COFINS
Guardia disse ainda que a equipe econômica trabalha na proposta de simplificação tributária do PIS/Cofins e do ICMS.
"Desejamos uma reforma ampla, mas temos que ter clareza que precisamos avançar nos dois pontos mais importantes, que são PIS/Cofins e ICMS", disse.
De acordo com o ministro, o projeto que visa simplificar o PIS/Cofins é a grande prioridade, que será encaminhada ao Congresso.
"Já iniciamos debate com os secretários para a proposta de alteração da lei do ICMS. Não podemos fazer nenhuma alteração de uma reforma constitucional, então será feito através de lei complementar".
CESSÃO ONEROSA
Outra prioridade citada por guardia é a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.
"São recursos importantes não apenas para o recurso, já que a reserva é ativo da União, mas traz a oportunidade de atrair recursos. Continuaremos a trabalhar com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras para viabilizar e assegurar a realização de bilhões de dólares em investimentos".
Ele salientou a importância da privatização da Eletrobras.
"O objetivo é realizar uma operação exemplar nos mercados de capital", afirmou.
Com informações da Folhapress.