© Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no começo de maio a discussão sobre a mudança das regras do foro privilegiado de deputados federais e senadores. Atualmente, quando investigados, processados e julgados, eles são submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores. Apesar dos magistrados terem se posicionado a favor da restrição dos privilégios, apenas 1% dos beneficiados seriam atingidos pelas mudanças propostas.
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Como publicado pela BBC Brasil, dos 54.990 parlamentares beneficiados pelas regras atuais de foro, apenas 594 (513 deputados federais e os 81 senadores) seriam atingidos pelas mudanças, o que equivale a cerca de 1% do total. O estudo foi divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado.
No entanto, o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, estima que cerca de 90% dos casos envolvendo políticos que já estão na Corte seriam enviados a instâncias inferiores.
A discussão do projeto estava parada desde que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que foi liberado novamente no dia 27 de março e incluído na pauta do dia 2 de maio.
+ Restrição de foro privilegiado atinge apenas 1% dos beneficiados
A maior parte dos magistrados já se posicionou a favor das restrições dos privilégios, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele.
Um projeto sobre a restrição do benefício também está na Câmara. Neste caso, o texto é mais rigoroso: prevê o fim do foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, com exceção do presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
O projeto que está no STF é mais brando, pois o Supremo não tem a prerrogativa de alterar a Constituição, apenas de interpretá-la. A extinção do foro teria de passar pelo Legislativo, explica o assessor legislativo da Câmara Newton Tavares Filho.