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A Justiça Federal do Rio aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador do Estado Sérgio Cabral, nesta sexta-feira (20). Ele e mais 19 pessoas são acusados, pelo Ministério Público Federal (MPF), de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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A denúncia é resultado da operação Pão Nosso, desdobramento da Lava Jato no Rio, deflagrada no mês passado. A ação revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Agora, Cabral passa a ser réu em 23 inquéritos da força-tarefa.
Além de Cabral, também viraram réus, de acordo com informações do portal G1, César Rubens Monteiro de Carvalho, Marcos Vinícius Silva Lips, Sandro Alex Lahmann, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Sérgio Castro de Oliveira (Serjão), Marcelo Luiz Santos Martins, Carlos Mateus Martins, Ary Filho, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins, Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva Nascimento, Sérgio Roberto Pinto da Silva, Gabriela Paolla Marcello Barreiros, Ivan Ângelo Labanca Filho, Willian Antonio de Souza, Katia dos Reis Mouta, Wedson Gedeão de Farias, Maria do Carmo Nogueira de Farias e Maria do Carmo Nogueira de Farias.
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De acordo com os procuradores, “o esquema criminoso instalado na Seap reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no estado do Rio de Janeiro, e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”.
As investigações apontam que as irregularidades iniciaram no projeto Pão-Escola, cujo objetivo era a ressocialização dos presos. A empresa Induspan foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro, já que o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos eram responsáveis pela mão de obra com custo baixíssimo para a empresa, que por sua vez fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.
Nesta denúncia, Cabral responde por corrupção passiva por ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, coronel reformado da Polícia Militar, César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, denunciado no esquema.
Na denúncia, os procuradores indicaram que, após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a Oscip Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio de Janeiro. No entanto, inspeção do TCE identificou que o esquema prosseguiu, já que a organização utilizava a estrutura do sistema prisional e a mão de obra dos detentos para fornecer alimentação acima dos valores de mercado. Mesmo com a identificação das irregularidades, o ex-secretário autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Estima-se que o dano causado à Seap seja de pelo menos R$ 23,4 milhões.
O MPF aponta ainda que a Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro. Estima-se que, por meio de uma complexa rede de empresas com as quais a Oscip celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Paiva tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. Neste braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na Operação Farol da Colina.
Propina para Cabral
Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Para receber a propina, César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio de César Rubens na Precisão é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.