© Rafael Marchante / Reuters
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, nesta terça-feira (24), pedido do PT, PSB e PCdoB para que o juiz federal Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma.
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No áudio, a então presidente tratava da nomeação de Lula para a Casa Civil, às vésperas do impeachment, ocorrido em 2016. De acordo com a Coluna do Estadão, se for punido, Moro pode sofrer desde advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória, até exoneração do cargo.
Na época, segundo destaca O Globo, as conversas foram interceptadas pela Polícia Federal após o fim do prazo para escutas telefônicas. Em seguida, acabaram reveladas ao público. Dois meses depois, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a validade dos áudios como provas em ações judiciais da Operação Lava Jato.
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Segundo o deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, Moro tem sido protegido pelos colegas de toga no CNJ, a quem acusa de corporativismo, e por isso ainda não foi julgado. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o presidente da República, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”, declara o deputado, referindo-se à presidente do STF e também do CNJ.