© Inês Campelo/Jeep/Divulgação
O Ministério da Fazenda venceu a queda de braço com o ministério da Indústria (Mdic) e conseguiu limitar os benefícios tributários previstos no Rota 2030, o novo programa de incentivos ao setor automotivo. Empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento terão direto a créditos tributários, mas poderão utiliza-los apenas no pagamento de IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
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O incentivo está sendo classificado como uma "Lei do Bem turbinada", porque as empresas terão cinco anos para utilizar o crédito. Hoje, as empresas contempladas por essa legislação, que inclui outros setores como bens de informática, dispõe de apenas um ano.
O Mdic defendia que o uso desse crédito fosse mais amplo, permitindo o abatimento em outros tipos de impostos até o valor total de R$ 1,5 bilhão, mas não conseguiu vencer a resistência da Fazenda. Os técnicos do ministério ponderaram que esse parte do programa era similar a do Inovar Auto, que já havia sido condenado pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
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Estão faltando apenas alguns detalhes técnicos para serem definidos. O principal deles é um último pleito do Mdic, que solicita um "período de transição": durante três anos, as empresas poderiam abater o crédito em qualquer imposto e depois valeria apenas para IR e CSLL. A Fazenda é contra. A decisão de incluir as montadoras na "Lei do Bem" foi comunicada aos representantes automotivo do setor nesta terça-feira (24) no Palácio do Planalto em reunião que contou com a presença do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e do chefe da Receita Federal, Jorge Rachid.
Inicialmente estava prevista a presença de todos os presidentes das montadoras no encontro, que serviria para anunciar o Rota 2030, mas o cerimonial do Planalto cancelou na segunda-feira (23) à noite. Em contrapartida, convidou apenas os presidentes das entidades de classe: Anfavea (que reúne as montadoras), Sindipeças (fabricantes de autopeças) e Abeiva (importadores de veículos). Sob o compromisso de se manter no anonimato para evitar atritos com o governo, representantes das montadoras criticaram a decisão do Planalto.
Na avaliação dos executivos do setor, o mau desempenho das empresas, que restringe as margens de lucro, vai tornar o programa praticamente inócuo. Os executivos dizem que as empresas já se comprometem com o investimento em pesquisa e tecnologia assim que ingressam no Rota 2030, o que reduz o caixa em momento de crise, mas só poderão ter os créditos ao longo do tempo a medida que tiverem lucro.
O Rota 2030 vem sendo motivo de divergência entre Fazenda e Indústria desde o ano passado. O programa deveria ter entrado em vigor no fim de 2017, para substituir o Inovar Auto, que expirou em dezembro e foi condenado pela OMC. Com informações da Folhapress.