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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) retirar do juiz Sérgio Moro os trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado final ficou em 3 a 2, sendo que coube a Gilmar Mendes o voto de desempate.
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As partes em questão, que correspondem as suspeitas de fraudes ocorridas na construção do Instituto Lula e na reforma de sítio em Atibaia, estavam em posse de Moro desde o ano passado. Como lembra a reportagem do G1, elas foram enviadas ao Paraná por conta da relação com ações penais que estão em andamento na 13ª Vara Federal. Além disso, os trechos ainda se relacionam com a corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Lava Jato.
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Moro ainda pode pedir o compartilhamento dos dados, visto que existe a alegação de que esses trechos serviriam para embasar investigações que estão sob a responsabilidade da 13ª Vara Federal.
A SESSÃO
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou para que os dados permanecessem no Paraná. Celso de Mello acompanhou o entendimento.
Já Dias Toffoli afirmou não ver relação com a Petrobras e analisou que as delações devem ser encaminhadas para a Justiça Federal de São Paulo. Ricardo Lewandowski concordou com Toffoli.
Com a votação empatada, coube a Gilmar Mendes o voto de minerva. Como ele estava ausente na primeira parte, a decisão final ficou para depois do intervalo. Mendes votou acompanhando os colegas Toffoli e Lewandowski.