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Amigo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), o economista Carlos Miranda afirmou em seu acordo de delação premiada que a propina paga pela Federação das Empresas de Transportes do Rio (Fetranspor) a deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) era repartida por Cabral, conforme o "grau de influência" e "importância" de cada parlamentar na Casa.
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A federação, segundo Miranda, abasteceu mensalmente os deputados de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, de 1995 a 2002, quando Cabral presidia a Casa. Apontado como "homem da mala" do ex-governador, o economista faz esse relato no anexo n.º 48 de sua delação, obtida pelo Estado.
O delator afirmou que Cabral e o hoje presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani (MDB), "que eram os principais líderes da Alerj à época", conduziam "as negociações". Ele não citou os nomes dos deputados beneficiados, mas contou que Cabral ficava com a maior parcela "por ser presidente do órgão".
"Os valores eram colocados em envelopes e distribuídos dentro da Alerj, na sala da presidência ou, eventualmente, nos gabinetes dos deputados beneficiados", diz o trecho da delação fechada com o Ministério Público Federal (MPF).
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Em troca da mensalidade paga pela Fetranspor, a Casa Legislativa garantia apoio aos interesses da entidade, que congrega dez sindicatos, como o Rio Ônibus. Estes sindicatos reúnem mais de 200 empresas de transporte por ônibus, que respondem por 81% do transporte público regular no estado do Rio. Miranda afirmou que teve um contato mais próximo com os pagamentos em 1997, quando Cabral o chamou para trabalhar na Consultoria de Orçamento e Finanças da presidência da Alerj. O contato de Cabral era feito por meio de José Carlos Lavouras, ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, denunciado na Operação Ponto Final.
Recomeço
Miranda afirmou também que o esquema recomeçou em 2007, quando Cabral assumiu o governo do Rio. O ajuste, no entanto, foi de R$ 5 milhões anuais, pagos em parcelas de R$ 420 mil e R$ 380 mil.
Além do valor anual acertado, também havia o pagamento de "prêmios" para Cabral em razões de negociações do governo a respeito de tarifas, gratuidades e IPVA. Anualmente, os prêmios giravam, em regra, de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, segundo o delator. Em 2014 essa cifra disparou e chegou a uma bonificação de R$ 90 milhões depois de fechada uma nova prorrogação da concessão das linhas de ônibus.
O valor foi dividido em 12 vezes, com parcelas aproximadas de R$ 1,5 milhões. Os pagamentos foram feitos até o dia 17 de novembro de 2016, quando Cabral e Miranda foram presos. Por causa do sucesso da negociação da Fetranspor com o governador em 2014, além dos R$ 90 milhões para Cabral, também teria havido a destinação de R$ 6,5 milhões à Alerj e R$ 4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
Miranda afirmou que em razão das negociatas frequentou a sede da Fetranspor, no Centro do Rio, de duas a três vezes ao ano, de 2007 até o início de 2014. Em 2014, as idas começaram a ser mais frequentes, chegando a ser semanais em 2015 e 2016. Numa das idas, Miranda revelou que Lavouras chegou a perguntar se ele havia desabilitado a função localização via GPS de seu celular, "uma vez que estaria preocupado com a presença do colaborador na sede da Fetranspor".
Miranda também revelou que Cabral tentou, em 2014, que o valor da propina fosse pago em contas na Suíça, mas o seu doleiro, Renato Chebar, desaconselhou a ação "uma vez que isso daria publicidade às contas secretas que Cabral possuía naquele país".
Defesas
Todas as defesas dos políticos e empresários citados pelo economista Carlos Miranda, acusado de ser operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), em sua delação premiada afirmaram que as informações prestadas pelo delator não são verdadeiras.
Rodrigo Roca, advogado de Cabral, lembrou que é preciso que se entenda o contexto da delação de Miranda. "Não se trata de um autêntico delator, um traidor, alguém que resolveu falar a verdade, não é isso", disse Roca. "Como outros já fizeram, ele está, simplesmente, aderindo a uma versão criada pelo Ministério Público Federal. Ele viu nisso a única oportunidade de se livrar do cárcere, evitar umas condenações e ir para casa", afirmou o advogado. Seu cliente está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.
A assessoria de imprensa de José Carlos Lavouras, conselheiro da Federação das Empresas de Transporte do Rio (Fetranspor) também citado na delação, disse, em nota, que as declarações de Miranda "tratam de fatos antigos, que já são objeto de denúncia criminal". Além disso, sustenta, "para a defesa de José Carlos Lavouras, Carlos Miranda vem faltando reiteradamente com a verdade".
A defesa do deputado estadual Jorge Picciani (MDB), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio que atualmente também cumpre pena em Benfica e foi citado, informou que não iria se manifestar sobre o conteúdo da delação do economista, que também está preso na cadeia em Benfica.
Ministério Público
Os advogados de Carlos Miranda - Fernanda Freixinho e Daniel Raizman - afirmaram que não se manifestariam sobre a delação de seu cliente. O Ministério Público Federal do Rio, por meio de sua assessoria de imprensa, também informou que não se manifesta sobre delações que ainda não estão públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.