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O documento, com 31 assinaturas de senadores, foi apresentado logo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ler o requerimento de criação da CPI da Petrobras, apresentado pela oposição para que sejam investigadas denúncias de corrupção envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e os contratos da estatal com a holandesa SMB Offshore.
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O requerimento de Costa têm os mesmos pedidos de investigação da oposição, mas pede que a CPI também tenha a finalidade de investigar as atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco; os contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal, investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e os indícios de superfaturamento em convênios e contratos firmados por entidades estaduais e municipais para compra de equipamentos e desenvolvimento de projetos de tecnologia da informação utilizando recursos da União.
Assim que o pedido de ampliação do escopo de investigação da CPI foi apresentado, os senadores oposicionistas protestaram. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pediu a impugnação do requerimento apresentado pelo líder petista. Segundo Ferreira, o Regimento Interno do Senado prevê que as CPIs não podem tratar de assuntos pertinentes aos estados e municípios e acusou os senadores governistas de estarem tentando transformar a comissão de inquérito em uma retaliação. “Os subscritores desse requerimento escolheram um estado governado pela oposição. Uma manobra rufianesca. Vão partir para uma briga, rolar no chão, na pancada, coisa de valentões de botequim. É disso que se trata”, disse.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que o governo tem maioria no Congresso para criar qualquer CPI, mas disse que isso deve ser feito separadamente da proposta de investigação da Petrobras. Na opinião dele, a mistura de assuntos é uma tentativa de dispersar a atenção da opinião pública sobre as denúncias relacionadas à petrolífera. “Querer misturar gato com sapato é dizer para a população brasileira, que está com os olhos voltados para o Senado Federal, que tem uma parte do Senado, que o governo está com medo, está com medo de investigar a Petrobras porque deve ter muita coisa a esconder”, disse.
Em resposta, o líder do PT disse que a oposição quer tentar se beneficiar politicamente das denúncias sobre a Petrobras. Para Humberto Costa, não será feita nenhuma comissão parlamentar de inquérito ou será feita uma “ampla investigação”. “O que se está querendo não é fazer investigação, é fazer disputa política. Vamos fazer disputa política no local correto: aqui, na rua, na mídia, na campanha eleitoral. Uma empresa com a importância que tem a Petrobras não pode ser o pretexto para travar uma luta e uma disputa política. Agora, se querem ir para a disputa política, se querem colocar a visão de que o Congresso ajuda investigando, então, que investiguemos tudo. Que investiguemos muitas outras coisas que envolvem os gastos com o governo, com recursos do governo federal”, disse.
Na sessão de amanhã (2), o presidente Renan Calheiros anunciará a decisão sobre duas questões de ordem apresentadas hoje. A primeira, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pede a impugnação da CPI da Petrobras, na qual ela alega que os fatos motivadores do pedido não guardam relação entre si, o que tornaria o requerimento de criação da comissão antirregimental e inconstitucional. A segunda questão de ordem foi levantada pelo líder do PSDB pedindo a impugnação do pedido de CPI apresentado por Humberto Costa, argumentando que o Congresso não pode investigar questões referentes ao estados e diversas entre si.