Doadores de medula terão isenção da taxa de concurso público

Nova lei também concede isenção aos candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal seja inferior ou igual a meio salário mínimo

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Brasil nova lei 03/05/18 POR Notícias Ao Minuto

Doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) estão isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da administração direta e indireta, tanto dos municípios quanto dos estados e da União. A lei 13.656/2018 entrou em vigor nessa quarta-feira (2).

O texto da nova norma explica que o edital de cada concurso deverá detalhar os requisitos para a obtenção do benefício. Quem apresentar informação falsa estará sujeito ao cancelamento da inscrição ou da nomeação, se for o caso. Com informações do Portal Brasil.

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