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Mais de 57 mil empresas podem ser desativas no Rio de Janeiro, o equivalente a quase 10% do total de companhias ativas no estado. A informação foi comunicada pela Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) à Fecomércio-RJ. Conforme relata o jornal Extra, as empresas estão na mira por há mais de dez anos não comunicarem ou registrarem alteração cadastral na Junta Comercial.
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Sem comunicação ou alteração cadastral, os empresários podem perder a proteção do seu nome comercial. A medida possibilita que os nomes comerciais desativados fiquem então disponíveis para serem usado por outras empresas, de acordo com o artigo 60 da Lei 8.934/1994 (Lei de Registros Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins).
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A legislação exige que a sociedade ou firma que não realizar qualquer arquivamento deve comunicar que deseja manter-se em funcionamento à junta comercial.
Do total de aproximadamente 605 mil empresas em situação ativa em todo o estado, pelo menos 245 mil atuam no comércio. Os sindicatos filiados estão sendo avisados pela Fecomércio e a Junta Comercial também deve alertar, por meio dos órgãos de Fazenda, para regularização do cadastro.