Viracopos consegue liminar para suspender cobranças

O pedido desta liminar estava na petição de recuperação judicial protocolada pela concessionária de Viracopos

© Luiz Granzotto/Prefeitura de Campinas

Economia Decisão 09/05/18 POR Folhapress

A concessionária de Viracopos conseguiu nesta terça-feira (9) uma liminar que suspende todas as cobranças, incluindo multa, outorga e o processo de caducidade da concessão do aeroporto até o julgamento do pedido de recuperação judicial, que deve acontecer nos próximos 30 dias.

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O pedido desta liminar estava na petição de recuperação judicial protocolada pela concessionária de Viracopos na segunda-feira (8).

Formado pelas construtoras UTC, Triunfo e a minoritária Egis (com 51%), além da estatal Infraero (49%), o consórcio vinha tentando alternativas para contornar uma grave crise que se instalou no aeroporto nos anos seguintes ao leilão, em 2012, quando foi arrematado com ágio de 160%, por R$ 3,8 bilhões.

A recessão que veio em seguida provou que os cálculos de demanda foram otimistas demais na ocasião do leilão. Foram previstos 18 milhões de passageiros para 2017, mas voaram só 9,3 milhões no ano. Em carga, a previsão eram 409 mil toneladas ao ano, mas em 2017 só 208 mil toneladas foram movimentadas.

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Envolvida na Lava Jato, a UTC passou a enfrentar restrições de crédito. Endividada, a Infraero também não acompanhou o ritmo do investimento. A Triunfo ficou sobrecarregada, tendo de honrar compromissos no lugar dos sócios e também entrou em dificuldades.

"Tais fatores contribuíram para frustrar a demanda de transporte de passageiros e de movimentação de cargas, o que foi traduzido em sucessivos prejuízos à companhia", disse a concessionária.

Em meados do ano passado, o consórcio anunciou a decisão de devolver a concessão para o governo. Foi o primeiro pedido do tipo após a entrada em vigor da media provisória que previa o distrato amigável de concessionárias em dificuldades. O governo aceitou o pedido, mas não deu andamento ao processo. Com informações da Folhapress.

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