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O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo recuperaram os direitos políticos, graças a uma decisão, em caráter liminar, do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo, nesta quinta-feira (10).
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Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), em dezembro do ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, devido ao uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016.
Com a decisão, os dois políticos ficaram inelegíveis por oito anos. Além disso, foram condenados a pagar, cada um, multa de cerca de R$ 106,4 mil. Ambos recorreram ao TSE.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, à época da condenação, houve desvio de finalidade na contratação, pela prefeitura, da consultoria que produziu o Plano Estratégico Visão Rio 500.
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“A gravidade das circunstâncias encontra-se demonstrada por intermédio da estreita correlação entre a contratação e elaboração do plano Visão Rio 500, sob a coordenação do investigado Pedro Paulo, com a anuência do investigado Eduardo Paes, e a posterior utilização de tudo o que foi produzido na campanha eleitoral dos investigados”, considerou.
O magistrado disse, ainda, que Eduardo Paes e Pedro Paulo, que era secretário municipal, são "políticos experientes e que ocupavam, à época dos fatos, posições importantes na administração municipal. A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação da sanção pecuniária no máximo previsto na legislação".
Ajuizada pela coligação Mudar é Possível (PSOL/PCB), a ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. As informações são da Agência Brasil.
Em nota, também quando do julgamento no TRE-RJ, a defesa dos dois políticos informou que Eduardo Paes e Pedro Paulo receberam com respeito, mas com surpresa, a decisão do TRE, pois a sentenção proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos.
A nota diz ainda “que o Plano Estratégico sempre foi documento da prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Eduardo Paes e Padro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE, confiando em um julgamento justo e equilibrado”.