Supremo rejeita ampliar foro especial por improbidade

Uma ação de improbidade administrativa contra político pode levar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos

© Dorivan Marinho/SCO/STF 

Política Votação 10/05/18 POR Folhapress

Por 9 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou nesta quinta-feira (10) a possibilidade de ampliar o foro especial na corte para casos de improbidade administrativa. Com isso, a corte manteve os processos na primeira instância. 

PUB

Uma ação de improbidade administrativa contra político pode levar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos.

Em 2004, o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, recorreu ao STF contra uma decisão do então ministro do Supremo Ayres Britto.

O magistrado havia mandado para a primeira instância uma ação por improbidade administrativa contra Padilha por suposto ato de improbidade enquanto político era ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso.

+ Temer ainda não decidiu se deixará corrida presidencial, diz Meirelles

O caso começou a ser julgado, mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em acidente aéreo, já havia votado a favor do pedido de Padilha. Com isso, Alexandre de Moraes, que o sucedeu na cadeira, não participou do julgamento.

Decano da corte, Celso de Mello não compareceu à sessão. Os outros nove ministros votaram contra o pedido de Padilha.

Na semana passada, o STF restringiu o alcance do foro especial e decidiu manter na corte apenas crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.

Barroso devolveu o processo e abriu a divergência.

"A autoridade pública merece não um privilégio, mas algum tipo de proteção institucional", afirmou.

Para ele, o Legislativo deveria criar um foro centralizado para as ações de improbidade administrativa para as ações contra os políticos e evitar com que sejam processados em diferentes estados e tenham que ficar viajando para responder os processos. 

Seu voto foi seguido pelos colegas Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Com informações da Folhapress. 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 19 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 11 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 20 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 19 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 17 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 17 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 19 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama LUAN-SANTANA Há 19 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

politica Investigação Há 11 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 18 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido