© Divulgação / Ministério das Cidades
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (10) com membros do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estabeleceu 1º de dezembro como o limite máximo para que os estados comecem a adotar as placas de veículo no padrão do Mercosul.
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O prazo, que antes era 1º de setembro, vale para veículos novos e casos de transferência de propriedade ou mudança de município. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).
A troca de placas de veículos já registrados, que deveria ser concluída até 2023, também foi alterada e não será mais obrigatória. Segundo Rone Barbosa, conselheiro do Contran, ela deverá ocorrer de forma gradual e espontânea.
"Quando o cidadão perceber os benefícios contra clonagem, por exemplo, e a redução do valor do seguro devido a maior segurança vai fazer a mudança espontaneamente", afirma.
Pela resolução, as placas terão um chip e código de barras bidimensionais dinâmicos, os chamados QR code, e precisam ser homologadas junto ao Denatran.
Além das mudanças de segurança, as novas placas não terão mais as atuais três letras e quatro números, que serão substituídos por sete caracteres alfanuméricos (letras e números), com combinação aleatória que será fornecida e controlada pelo Denatran. O último caractere da placa seria sempre um numeral.
Ou seja, o atual modelo BRA-0317 (fictício) deixa de existir. O que estava previsto seria, por exemplo, BRA0S17.
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A cor dos caracteres alfanuméricos e das bordas da placa de identificação veicular seriam determinadas de acordo com a categoria dos veículos: preta para carros particulares; vermelha para comerciais; azul para carro oficial ou de representação; dourada para diplomático/consular; verde para especiais (experiência e fabricantes de veículos, peças e implementos); e cinza prata para veículos de coleção.
A nova placa já é usada na Argentina e no Uruguai. No Brasil, foi anunciada em dezembro de 2014, mas o prazo para entrar em vigor foi adiado duas vezes.
Em março, a implantação voltou a ser suspensa após reivindicações dos estampadores, responsáveis pelo processo final de confecção das placas. Segundo Barbosa, foi definido então uma resolução com o papel de cada um dos segmentos: fabricantes e estampadores.
"Eles [os estampadores] acharam que seriam como empregados dos fabricantes. Mas todos serão credenciados pelo Denatran e terão acesso direto à base Renavan, podendo responder civil e criminalmente", afirmou o Barbosa, que destacou a implantação de um novo controle das placas primárias com o novo modelo. Com informações da Folhapress.