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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai avaliar, nesta quarta-feira (16), se adotará o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
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O julgamento da questão será feito pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O caso específico a ser analisado é o do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Márcio Michel Alves de Oliveira, que foi denunciado por estelionato contra a administração pública.
Na época do crime, o conselheiro ocupava o cargo de deputado distrital e teria recebido ilicitamente R$ 76 mil ao simular o aluguel de um veículo usando notas fiscais frias.
Debandada
Se ficar decidido que a Corte seguirá o princípio da simetria, 197 processos que tramitam tribunal podem ser remetidos para outras instâncias inferiores.
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De acordo com informações do blog do Matheus Leitão, no portal G1, são 89 inquéritos, 72 ações penais, 33 sindicâncias e três representações.
Os casos envolvem governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.
No dia 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.