© Reuters / Adriano Machado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (22), o julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos dele pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira ação penal da Operação Lava Jato julgada pela Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.
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A expectativa no STF é de que mais três parlamentares sejam julgados ainda neste ano: a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) e o senador Valdir Raupp (MDB-RO).
A ação contra Gleisi, por corrupção e lavagem de dinheiro, já foi liberada pelo relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, e está sendo revisada pelo ministro Celso de Mello. Sendo assim, é provável que vá a julgamento ainda neste semestre.
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Já as ações que acusam de fraudes Aníbal Gomes e Valdir Raupp (MDB-RO) estão sendo finalizadas pelo relator e ainda passarão pela revisão, antes de seguirem para julgamento. Por isso, a decisão dos casos só deve ocorrer após o recesso de julho, de acordo com informações do portal G1.
Outra expectativa é julgar, no segundo semestre, o recebimento de denúncia na Lava Jato que pode tornar réu o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A primeira denúncia da Lava Jato contra ele foi rejeitada pela Segunda Turma.
Sessão anterior
Na sessão do último dia 15, o relator da ação penal contra Meurer e os filhos, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa. As informações são da Agência Brasil.
O julgamento será retomado com a tomada dos votos de mérito, que serão proferidos pelo próprio relator, pelo revisor da ação penal, além de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na ocasião, a Turma decidirá se o deputado e os filhos serão absolvidos ou condenados.
A Segunda Turma julga denúncia elaborada pelo ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões do total de R$ 62 milhões recebido pelo PP.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.
Defesa
No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, sustentou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que ele tenha participado dos desvios na estatal. "Se coloca a culpa em Nelson Meurer pelo desvio de R$ 357 milhões sem ter apontado nenhuma forma de participação", argumentou a defesa.
Segundo o advogado, as acusações foram baseadas em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP, em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.
"Não se provou qual a participação de Nelson Meurer. Se Nelson Meurer não tivesse existido, a corrupção seria de R$ 357 milhões, R$ 369 milhões ou não teria ocorrido? Essa é uma pergunta importante, que não se incumbiu o Ministério Público de provar", argumentou o advogado.