© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Investigações da Polícia Federal mostram que congressistas alvos da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quarta (30), determinavam quais entidades receberiam cartas sindicais do Ministério do Trabalho.
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Os benefícios eram concedidos em troca de uma espécie de "mensalão sindical": apoio político em eleições ou a filiação às centrais controladas pelos parlamentares.
Conforme as apurações, deputados ligados ao PTB e ao Solidariedade nomearam aliados no ministério, os quais fraudavam os processos de registro em favor de instituições por eles indicadas.
A operação cumpriu 87 mandados judiciais do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Ele determinou as prisões de 23 pessoas, entre elas o secretário-executivo do Trabalho, Leonardo Arantes, e o diretor do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) Rogério Arantes.
Eles são sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), investigado. Leonardo estava em viagem a Londres, a trabalho, e não foi localizado pela PF.
Houve buscas nos gabinetes e nas casas de Jovair e de seus colegas de Câmara Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, e Wilson Filho (PTB-GO). Também foi alvo da operação o deputado licenciado Ademir Camilo (MDB-MG), vice-presidente da UGT (União-Geral dos Trabalhadores).
A PF pediu a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), ex-deputado condenado e preso pelo esquema do mensalão do PT. Mas Fachin entendeu que não havia elementos suficientes.
As investigações também citam envolvimento dos senadores Dalírio Berber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), flagrados pedindo a servidores da pasta para favorecer entidades. Fachin não autorizou medidas contra eles.
A PF viu elementos para a prisão dos congressistas, mas não a solicitou porque eles detêm imunidade parlamentar. Fachin, no entanto, determinou que Paulinho e Wilson terão de se afastar do ministério e de outros investigados.
Paulinho é apontado como um dos responsáveis pelo direcionamento de decisões da da pasta. Mensagens mostraram que o congressista enviou ao ministério uma lista das entidades a serem favorecidas.
"Todos os processos daquela lista que você me passou já chegaram", escreveu em novembro de 2016 a servidora Renata Frias Pimentel ao coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior. Questionada sobre a qual relação se referia, ela acrescentou: "Do Paulinho".
Na sequência, enviou foto com os nomes das 14 instituições que, supostamente, deveriam ser beneficiadas.
Vários casos sob suspeita envolvem o ex- secretário das Relações de Trabalho Carlos Lacerda, indicado por Paulinho. Em abril, ainda no cargo, ele emitiu nota técnica assegurando que a contribuição sindical, extinta pela reforma trabalhista, poderia ser reinstituída pelas próprias categorias, em assembleias gerais.
Segundo o inquérito sobre o caso, o documento foi uma contrapartida à filiação de uma das entidades interessadas à Força Sindical, presidida pelo deputado. Por conta da repercussão provocada pela nota técnica, Lacerda foi exonerado em abril.
O coordenador-geral de Registro Sindical, segundo as investigações, atuava sob as ordens não só de Paulinho, mas de outros políticos, como Wilson Filho.
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A mando dele, o servidor pediu para reprovar o registro de uma entidade. "Estamos indeferindo", escreveu Araújo ao deputado em maio de 2017. "Vlwww [valeu]", respondeu Filho.
Também estão sob investigação interferências de Ademir Camilo. Em mensagens, ele determina quais notas técnicas o servidor deve elaborar e em qual ordem. Em março de 2017, por exemplo, ordenou que uma entidade médica do Nordeste de Minas tenha prioridade, ouvindo de Araújo um "deixa comigo".
Na sequência, Araújo informa que um sindicato de mototaxistas esteve na pasta. "Qual deputado federal eles vão apoiar?", questionou. "Eu", responde o congressista. Para os investigadores, os diálogos demonstram a troca de benefícios na pasta por votos de filiados nas eleições.
Araújo também encaminhou a Camilo planilha com "demandas atendidas".
OUTRO LADO
O Ministério do Trabalho não afastou alvos da operação. Informou que está acompanhando as ações da PF. Em nota, alegou que aguardará a conclusão das investigações. "Apuradas as responsabilidades, dispensável dizer que o ministério não se eximirá de aplicar as penalidades previstas em lei".
Paulinho, que é presidente nacional do Solidariedade, afirmou em nota que "foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas" com sua atuação "na defesa do trabalhador".
O comunicado diz que a citação do deputado na operação carece de fundamento e criminaliza o movimento sindical.
Jovair informou que se manifestaria por meio de nota de seu partido. O PTB negou ter participado de negociações espúrias no Trabalho e que, se comprovado envolvimento de seus integrantes, "os culpados devem assumir suas responsabilidades".
Wilson Filho não respondeu aos contatos da reportagem, que não conseguiu contato com Camilo, além de representantes de Rogério, Leonardo Arantes, Renato Araújo e Renata Frias.
Cidinho Santos disse que não é alvo da operação e que não tem nenhum conhecimento sobre o assunto.
Dalirio Berber afirmou que está absolutamente tranquilo e ciente de sua inocência porque não cometeu nenhum ato ilícito.
O Incra informou que cabe à Presidência da República exonerar seus diretores. Acrescentou que Rogério Arantes viajou ao Maranhão e deveria retornar nesta quarta. Com informações da Folhapress.