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O Tribunal de Justiça paulista acolheu pedido do Ministério Público e tornou o ex-prefeito João Doria (PSDB) réu por improbidade pelo uso supostamente irregular do slogan Acelera, SP.
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A juíza Cynthia Thomé ainda determinou que o tucano pague R$ 200 mil em multa.Para o Ministério Público de São Paulo, Doria usou o bordão, enquanto ainda era prefeito, para "promoção pessoal às custas do erário".
No entendimento da juíza, "restaram demonstrados os indícios que apontam que o requerido [Doria] divulga programas da Prefeitura de São Paulo e vincula sua imagem em todos eles não como prefeito mas como João Doria, político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do município".
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Em decisão do dia 23 de maio, a magistrada afirmou que Doria continuou a usar o slogan mesmo depois de ter sido impedido de fazê-lo por liminar judicial.
A insistência fez com que Thomé aumentasse o valor da multa de R$ 50 mil para R$ 100 mil por dia. A infração foi cometida de 23 a 26 de março.
Pré-candidato a governador do Estado de São Paulo, Doria continua usando o slogan em sua pré-campanha. A decisão, entretanto, refere-se apenas ao período em que o tucano esteve à frente da prefeitura. Depois que ele renunciou, no dia 6 de abril, a liminar deixou de ter efeito.
"A partir do momento que o requerido deixou o cargo político, deixou de ser detentor da condição de agente político e, portanto, de passível de enquadramento na conduta exposta na inicial", sustentou Thomé.
Na ação civil pública, o Ministério Público de São Paulo disse que o tucano, ao usar o slogan, "não busca a identificação da Prefeitura Municipal de São Paulo, mas sim do prefeito João Doria, estando evidente a promoção pessoal do requerido às custas do erário público".
As consequências, alega a promotoria, são geração de "enriquecimento ilícito e evidente violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, da supremacia e indisponibilidade do interesse público e, como consectário lógico, à probidade".
Doria introduziu o bordão ainda na campanha para a prefeitura, em 2016, e o utilizou inclusive para dar nome à sua coligação. Depois de eleito, manteve o slogan, em geral acompanhado de um gesto com a mão, em que faz um V de vitória na horizontal.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Doria disse que, "quanto à multa aplicada, não há comprovação de descumprimento de decisão judicial. O recurso cabível será apresentado e a defesa está tranquila quanto ao seu acolhimento".
Para os advogados do ex-prefeito, a Justiça reconheceu que Doria não utilizou recursos públicos para se beneficiar.
"A juíza Cíntia Thomé admite em sua decisão que os atos impugnados foram realizados em âmbito privado", disseram.
Procurado para explicar a qual trecho da decisão se referia, o advogado Flavio Henrique Pereira disse que "há reconhecimento implícito de que as condutas do João Doria não foram realizadas com dinheiro público".
Ele mencionou o relatório na parte em que a juíza anotou que o tucano "vincula os feitos alcançados em seu recente mandato à sua imagem e carreira política pessoais, como forma de propaganda individual e consolidação de seu status no cenário político brasileiro".
Thomé, ao fundamentar a decisão, "reconheceu que a divulgação é feita por João Doria, não pela prefeitura", concluiu Pereira. Com informações da Folhapress.