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O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, foi autorizado a deixar o presídio da Papuda (DF), durante o dia, para exercer suas atividades na Câmara.
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A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acatou, nesta quinta-feira (7), pedido feito pela defesa do parlamentar.
"Defiro a liminar para que seja posto em unidade compatível com o regime fixado, ou unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a que foi condenado, a critério do Juízo da Execução, estando, desde já, autorizado a exercer suas atividades parlamentares", decidiu o ministro.
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Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acusado em fraude e dispensa de licitação, quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
A defesa do deputado argumentou ao STF, segundo informações do portal G1, que o deputado está na ala de vulneráveis no presídio da Papuda, "em regime mais gravoso do que o determinado na sentença", o que contraria o entendimento consolidado da Corte.