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Uma falsa bomba foi colocada nesta quarta-feira (20) na comissão da Câmara dos Deputados que analisa as novas regras para o uso de agrotóxico no país.
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A Polícia Legislativa investiga a origem do dispositivo, que foi colocado dentro de uma maleta e alojado no fundo do plenário da comissão especial, que estava lotada de parlamentares, servidores, visitantes e jornalistas para a votação do texto do relator, Luiz Nishimori (PR-PR).
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Segundo informações da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o dispositivo da bomba estava montado, mas faltava componente explosivo para a detonação. Pouco antes do início da comissão, um alarme disparou dentro da mala, que foi retirada por um dos presentes e entregue à segurança.
A sessão da comissão transcorreu normalmente, mas foi interrompida pelo início da ordem do dia no plenário da Casa antes que fosse concluída a votação do projeto, que é polêmico e apoiado pela bancada ruralista.
A presidente do colegiado, Tereza Cristina (DEM-MS), que também preside a FPA, afirmou durante a sessão que o dono da falsa bomba já foi identificado.
"Aconteceu um fato muito grave nessa comissão agora. Foi identificada uma mala, que foi deixada ali atrás por uma pessoa e essa mala... eu não sei se aqueles apitos já eram dessa mala. Mas essa mala tinha uma simulação de uma bomba, sem bomba. Vai abrir sindicância nessa Casa pela Polícia Legislativa. Já temos imagem da pessoa que deixou", afirmou.
Cristina qualificou a situação como uma "brincadeira de mau gosto". "É por isso que a gente às vezes quer proibir o acesso e vocês acham que a gente não é democráticos. É uma brincadeira de muito mau gosto ou queriam nos assustar, mas precisava só por o explosivo para explodir", disse.
O PROJETO
Criticado por ambientalistas, o projeto derruba restrições à aprovação e uso de agrotóxicos no Brasil, incluindo os mais perigosos, que tenham características teratogênicas -causadoras de anomalias no útero e malformação no feto-, cancerígenas ou mutagênicas.
Também altera toda a legislação relativa a agrotóxicos, criando um rito bem mais sumário para a aprovação de novos produtos.
Entre as mudanças feitas pelo relator, está a inclusão de uma nova nomenclatura para os agrotóxicos, que passariam a ser tratados na lei como "pesticidas". Segundo o deputado, a medida visa adequar o termo ao usado por países da OCDE.
Proposta anterior, porém, previa que a nomenclatura adotada fosse de "produtos fitossanitários" -o que gerou protestos de ambientalistas e entidades na saúde.
O relator também propôs novos prazos para registros de novos produtos.
Pelas atuais regras, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis por análises dos novos agrotóxicos, trabalho que normalmente leva mais de cinco anos.
A nova versão do texto, no entanto, prevê que esse prazo não seja maior de dois anos, período após o qual os produtos podem ganhar registro automaticamente.
Se aprovado na comissão, onde a bancada ruralista tem maioria, o texto precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado, onde pode ser modificado, e pela sanção presidencial. É pouco provável que todas estas etapas sejam cumpridas ainda neste ano, já que há resistências dos próprios parlamentares para votar projetos polêmicos em ano eleitoral.