Justiça não prorroga concessão de rodovia em São Paulo

Há cinco anos, o governo paulista questiona os prazos dos contratos das primeiras concessões

© Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Economia Estrada 23/06/18 POR Folhapress

A disputa entre o governo de São Paulo e as concessionárias de rodovias em torno do prazo limite para o fim dos contratos no setor entrou numa nova fase.

PUB

Uma decisão judicial envolvendo uma das concessionárias abriu margem legal para que prevaleça o cronograma defendido pelo estado e não os prazos maiores reivindicados pelas concessionárias.

Há cinco anos, o governo paulista questiona os prazos dos contratos das primeiras concessões de rodovias dos anos de 1990. Pela definição original, os contratos daquela rodada começariam a vencer neste ano. Mas um aditivo assinado em 2006 ampliou os prazos de todas elas.

Em 2013, o governo refez a metodologia dos cálculos e avaliou que os benefícios estariam superestimados, contrariando a gestão anterior.

Na época, as empresas defendiam que as prorrogações serviriam para recompor perdas com tributos e queda de receita provocada pelo atraso para a cobrança de pedágio.

O caso que agora traz um novo ingrediente à disputa é o da concessionária Tebe, que administra 156 km de estradas na região de Ribeirão Preto.

A concessão da Tebe (cujo prazo original se esgotava em maio deste ano e o estendido iria até 2025) foi surpreendida em abril com uma decisão do Tribunal de Justiça determinando que fosse anulado o benefício obtido em 2006.

Sem tempo hábil para relicitar os trechos da Tebe, a Artesp (agência reguladora de transportes no estado) publicou uma portaria, semanas depois, dando início ao procedimento de retomada das estradas para o governo, em uma espécie de reestatização feita às pressas.

É a primeira vez na história desse pacote de rodovias que o estado retoma um empreendimento.

Pelas previsões da Artesp, o DER (departamento que administra o sistema rodoviário) deveria assumir os pedágios em julho. A Tebe recorreu na Justiça e obteve liminar suspendendo os efeitos da portaria. A Artesp recorre.

A medida que atinge a Tebe diretamente também coloca em alerta, indiretamente, as outras concessões, como Ecovias (Anchieta Imigrantes) e Renovias (região de Campinas).

A preocupação existe porque o mesmo aditivo de 2006, anulado no caso da Tebe, também beneficiou outros 12 contratos. Daquele pacote, dois foram relicitados (ViaNorte e Autovias) e os outros dez foram parar na Justiça. Na maior parte, a Artesp teve decisões favoráveis, mas ainda em primeira instância, e as concessionárias estão recorrendo. Duas decisões favoreceram as empresas, das quais o governo recorre.

O caso da Centrovias (Washington Luís) é um dos que está na iminência de ser julgado e também próximo do prazo original de expiração. Já há estudos para nova licitação, mas o procedimento formal ainda não começou.

Já a Ecovias (Anchieta Imigrantes) deve ser julgada pela mesma câmara do tribunal que julgou o caso da ViaNorte, em decisão favorável ao governo. A Renovias também está para ser julgada na câmara que julgou o caso da Tebe.

"A Tebe é um precedente. É o primeiro caso julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em que o estado sai vitorioso, mas com maioria apertada", diz Marcello Bernardes, sócio do Pinheiro Neto Advogados. Ele lembra que cabe recurso.

Procurada, a Artesp não informa se os pedágios ficarão mais baratos quando as rodovias da Tebe forem retomadas pelo estado. Segundo a agência, as decisões sobre valor de pedágio, e se haverá nova licitação para concessão, serão tomadas após a mudança.

Outra concessionária impactada, a Arteris diz que a metodologia dos cálculos deveria ser mantida "para preservar a segurança jurídica e a credibilidade do marco regulatório de concessões".

A Artesp nega insegurança jurídica. "Desde 2017, com a revisão dos reequilíbrios já em curso, houve três licitações com resultados expressivos. Os leilões renderam ágios de até 438% sobre as ofertas mínimas de outorga, o que revela competitividade das concessões paulistas", diz a agência. Com informações da Folhapress. 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

brasil Ceará Há 9 Horas

Tumor raro muda tonalidade da pele de jovem que busca tratamento

brasil Vendavais Há 8 Horas

Ventos fortes causam prejuízo bilionário no Brasil

fama Família Há 9 Horas

Viih Tube solta o verbo após declaração do pai: 'Pare de me expor'

politica BALEIA-ROSSI Há 8 Horas

Presidente do MDB diz que vídeo de Janja contra Nunes extrapolou qualquer padrão ético

fama Dramaturgia agora mesmo

Gagliasso comemora beijo gay na TV após ser censurado em novela de 2005: 'Foi um tesão'

fama Novela Há 10 Horas

'Não dava para começar trabalho cansada', diz Fernanda Torres sobre não ser Odete Roitman

fama Espiritualidade Há 8 Horas

Courteney Cox tenta se 'comunicar' com espírito de Matthew Perry

fama MC Poze Há 9 Horas

Esposa de MC Poze movimentou R$ 10 milhões com rifas fraudulentas

fama Redes Sociais Há 4 Horas

Tiago Leifert é detonado na web após discutir racismo com ativista

lifestyle Os Astros Dizem Há 10 Horas

Novembro traz mudanças: as previsões de uma astróloga para cada signo