© Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador José Medeiros (Pode-MT) criticou em discurso nesta quarta-feira (27) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liberdade provisória a presos condenados em segunda instância, como o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu. Condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dirceu foi solto no dia anterior. Para Medeiros, o STF está agindo com parcialidade.
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O senador ressaltou que, em sua avaliação, a segunda instância da Justiça é a etapa em que se encerra a apresentação e análise de provas, e depois dela, a culpa já está configurada, podendo haver recurso apenas para detalhes, questões menores, mas não uma alteração da culpabilidade.
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Disse, ainda, que José Dirceu foi julgado e considerado culpado, por isso não deveria ter sido solto. O parlamentar afirmou que o assunto incomoda a sociedade brasileira, porque o rigor da lei está "servindo para o Chico e não para o Francisco". Segundo o senador, "ou somos escravos da lei ou nosso tecido jurídico e social vai derreter".
"A lei precisa ser para todos para que a sociedade funcione, não pode ser só para ladrão de galinha", disse.
O parlamentar sugeriu ainda que o Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro e de seus anseios, discuta as decisões das 'casas vizinhas', como o Judiciário, para exercer a previsão constitucional de freios e contrapesos entre os Três Poderes.