© Rodolfo Buhrer / Reuters
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) decisão do juiz Sergio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica.
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Dirceu foi solto por decisão da maioria dos ministros da Segunda Turma, que, na última terça (26), lhe concedeu de ofício um habeas corpus para que ele espere em liberdade o julgamento de uma reclamação apresentada por sua defesa ao Supremo.
Toffoli considerou que Moro extravasou sua competência ao impor a Dirceu outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.
"O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação", escreveu o ministro do STF.
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Ainda segundo Toffoli, questões atinentes à execução provisória da pena ou a medidas cautelares diversas da prisão -que não foram impostas pelo STF- deveriam ter sido apreciadas pela Vara de Execução Penal do Distrito Federal, que tem a jurisdição sobre o processo de execução de Dirceu, e não pelo juiz de Curitiba.
Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília, até obter o habeas corpus. Ele foi condenado em segunda instância na Lava Jato a 30 anos e nove meses de prisão.
O argumento da Segunda Turma para lhe conceder o habeas corpus de ofício foi a plausibilidade jurídica de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à dosimetria (tamanho da pena).
Toffoli determinou que Moro seja comunicado com urgência sobre sua decisão de retirar a tornozeleira eletrônica. Com informações da Folhapress.