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Nota divulgada essa segunda-feira (12) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica que a cadeia de roupa C&A foi condenada por trabalho escravo e será obrigada a pagar R$ 100 mil em indenizações. A empresa recorreu da sentença na passada quarta-feira (7) mas a decisão unânime se manteve, assim como a condenação.
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Em comunicado oficial, a C&A informa que “repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo” e que, não tendo ainda sido formãlmente notificada da decisão, vai prezar “pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira.”A denúncia feita pelo MPT incide sobre as lojas da rede localizadas no interior dos shoppings Goiânia e Flamboyant e Buriti.
De acordo com os procuradores do caso “a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviço.”
Em início do processo foi definido que existia um dano moral e social a ser compensado e reparado uma vez que a empresa teria reduzido à condição semelhante a escrevatura os seus trabalhadore. Como tal, a ação pública exigiu um pagamento de R$ 500 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma multa, no valor de R$ 1 mil por cada trabalhador.
A C&A negou as acusações e afirmou desde sempre que nunca violou os direitos dos seus trabalhadores e que sempre pagou horas extras, conforme registrado na contabilidade da empresa.