© Bruno Itan/ GERJ
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deve deixar o isolamento e voltar para a cela coletiva no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da capital fluminense. A decisão foi tomada pelo juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), no início da noite desta terça-feira (24).
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O político foi transferido para a solitária na manhã de hoje por determinação do promotor de Justiça André Guilherme de Freitas.
O advogado de Cabral, Rodrigo Rocca, disse que o promotor ordenou que os detentos mantivessem a cabeça baixa e olhassem para a frente durante vistoria de rotina. Cabral se opôs, segundo a defesa, e por isso foi mandado para o isolamento.
Na decisão, o juiz entendeu que a atitude do promotor estava fora de suas atribuições, além de ser uma "afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito". Estrela também considerou nulo o processo disciplinar instaurado contra Cabral por ordem do promotor.
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Versão do promotor
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) disse que André Guilherme, titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à VEP, fazia uma supervisão de rotina no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), quando Cabral "demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe".
"Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la, e, aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem no coletivo da unidade, disse que não queria ser chamado de 'interno' e que aquela posição era um desrespeito a ele", explicou o promotor, de acordo com o G1, antes da decisão do juiz.
Por e-mail, o promotor disse que tratou Cabral como todos os presos:
Fiscalizei um total de oito unidades prisionais, totalizando um efetivo carcerário de 7.062 presos. Idêntico procedimento foi adotado em todas as unidades, tendo como única alteração a deste interno. Destaco que, como membro do Ministério Público, respeito e fiscalizo as normas relativas ao sistema prisional, aí incluídas a Lei de Execução Penal e a Constituição da República, como também exijo o seu cumprimento por parte dos presos, que devem ser tratados de forma igual, sem qualquer favorecimento ou privilégio decorrente de possível poder financeiro, político ou marginal que queiram ostentar. Com 19 anos no Ministério Público, 15 dos quais dedicados à execução penal, agi em estrita conformidade com a lei, dentro das minhas atribuições e dos regulamentos e práticas da SEAP, motivo pelo qual nada tenho a temer, pois minha causa é maior e meu dever é proteger a sociedade."
Defesa de Cabral
O advogado do ex-governador, Rodrigo Rocca, disse que fará uma representação na Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade e entrará com ação indenizatória pessoal contra o promotor.