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O primeiro acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, no âmbito da operação Lava Jato, foi firmado em agosto de 2014 com o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Desde então, cerca de R$ 13,4 bilhões foram recuperados após um dos maiores escândalos de corrupção na Petrobras ter sido descoberto com as investigações.
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Quatro anos depois do lançamento da operação Lava Jato, já foram firmados 194 acordos de colaboração premiada pelo Ministério Público em Curitiba, Rio e Brasília.
Costa foi o responsável iniciar as revelações e detalhes do esquema que envolveu indicação de cargos na estatal, pagamento de propinas, formação de cartel de empresas e repasses aos partidos políticos.
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Embora não seja certo o montante desviado pela corrupção na Petrobras, procuradores da força-tarefa já estimaram o rombo em R$ 20 bilhões. Um terço deste valor há foi recuperado, segundo destaca a Folha de S. Paulo com base em cálculos da Polícia Federal.
"É um número extraordinário, muito alto", diz Celso Vilardi, professor da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Fundação Getulio Vargas, em entrevista à Folha. "A recuperação de valores no Brasil era muito difícil."
Segundo Vilardi, a restituição dos valores está mais atrelada aos acordos de leniência, ainda que, muitas vezes, as colaborações premiadas impulsionem a empresa a fazer sua própria negociação. "O que se pode afirmar é que a simbiose, a somatória entre as colaborações e as leniências, foram responsáveis por esse número excepcional", diz.
Segundo o professor, a Lava Jato demonstrou um caminho pelo qual é possível recuperar dinheiro com penas alternativas à prisão.
No entanto, o professor de Direito Penal do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, João Paulo Martinelli, tem uma visão mais crítica sobre os acordos. Segundo ele, a priorização dos acordos indica que o Estado tem mais interesse em recuperar os valores do que em punir. "Considerando todo o histórico é um valor alto. Inclusive o preço que se paga é a aplicação de penas bastante esdrúxulas para os delatores. Dentro dessa visão de que o mais importante é recuperar, vale a pena."
"Se fosse pensar na punição, o Estado teria que investir mais na inteligência. A delação seria o último recurso a ser utilizado, não o primeiro. O correto é que fosse o último, para o Estado não precisar conceder tantos favores", destaca o professor.