© Moreira Mariz/Agência Senado
O Senado deve colocar na gaveta, ao menos até as eleições de outubro, projetos prioritários do governo Michel Temer, como o que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a negociar áreas do pré-sal.
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Nesta terça-feira (7), líderes partidários se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para discutir o que será colocado em pauta no plenário no esforço concentrado para votar projetos antes das eleições.
A conclusão do encontro, relataram senadores, foi que apenas serão colocadas em votação propostas que têm consenso absoluto na Casa. Projetos que tiverem qualquer divergência entre os parlamentares não serão votados.
"Nada que tenha polêmica -e esses temas são polêmicos- será submetido a votação no Senado. Acredito que há um sentimento muito semelhante na Câmara", afirmou o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Não tem clima, nem quórum", disse.
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Líder da minoria na Casa, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que deve ficar para o presidente que vencer nas urnas em outubro a definição sobre qual será a pauta prioritária do Congresso.
"Nada mais justo que o Congresso Nacional deixe que o presidente eleito possa externar suas opiniões", disse.
Com a decisão, deve ficar travado o processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras em seis estados do Norte e Nordeste. O projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda deliberação do Senado, equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras.
A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas -o que também destravaria a venda da Eletrobras. Sem a privatização, o governo afirma que as distribuidoras podem ser liquidadas.
O texto sofre com resistência não só da oposição. Parlamentares do partido de Temer, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) são críticos à proposta.
Para Braga, o governo precisa recuperar as empresas para depois vendê-las. Calheiros argumenta que as distribuidoras serão vendidas a preços muito baixos.
"Eu, sinceramente, acho que não tem sentido o governo correndo contra o tempo na reta final para se desfazer do patrimônio público a preço de banana", criticou Renan Calheiros em fala à Rádio Senado.
Outro projeto que deve ficar parado é o que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa.
A proposta tem o objetivo de abrir caminho para que o governo faça um leilão de blocos que, pelos cálculos da equipe econômica, pode levantar mais de R$ 100 bilhões para o caixa da União.
Até as eleições, o presidente do Senado disse que pretende fazer três semanas de esforço concentrado, mas admitiu que será mais fácil colocar em votação projetos demandados por senadores nas áreas de segurança, saúde e educação.
Eunício ressaltou que os líderes partidários não apresentaram assinaturas suficientes para colocar os projetos sobre as distribuidoras e a cessão onerosa em regime de urgência.
"É natural que em matérias dessa magnitude a gente tenha que fazer o mínimo de debate. [...] Elas precisam ser preparadas para vir à pauta, são matérias polêmicas que terão um debate mais amplo", disse. Com informações da Folhapress.