ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato, diz PT

Nota dos advogados do petista afirma que a instituição determinou que o ex-presidente não se torne inelegível até que todos os recursos contra ele sejam julgados

© Reuters - Rodolfo Buhrer

Política nota 17/08/18 POR Notícias Ao Minuto

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiram uma nota nesta sexta-feira (17) em que afirmam que o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu um pedido liminar em que solicitaram que o petista tenha todos os seus direitos como candidato ao Planalto garantidos, mesmo da prisão.

PUB

De acordo com o documento, assinado pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, o Estado Brasileiro deve tomar "todas as medidas necessárias" para permitir que o petista "exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico".

A nota diz ainda que a ONU determinou que Lula não se torne inelegível até que todos os recursos contra sua condenação sejam julgados

Os advogados pontuam que, diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente possa concorrer nas eleições deste ano.

+ Participe: campanha do Notícias ao Minuto dá iPhone X de R$ 7.799

+ Pesquisa: como candidato de Lula, Haddad salta e encosta em Bolsonaro

Leia íntegra da nota:

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica BOLSONARO-PF Há 20 Horas

PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista

esporte Indefinição Há 5 Horas

Qual será o próximo destino de Neymar?

fama Ellen DeGeneres Há 23 Horas

De saída: Ellen DeGeneres e mulher abandonam os EUA

brasil Brasil Há 1 Hora

Jovens fogem após sofrerem grave acidente de carro; vídeo

politica Polícia Federal Há 5 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

mundo RÚSSIA-UCRÂNIA Há 21 Horas

Rússia ataca Ucrânia com míssil criado para guerra nuclear, diz Kiev

fama Björk 21/11/24

Björk faz 59 anos; relembre os looks mais extravagantes da cantora

fama Kylie Jenner Há 23 Horas

Kylie Jenner recria momento bizarro de Kendall a cortar pepino

fama Oscar Há 21 Horas

Fernanda Torres tem pico de interesse no Google com Oscar e 'Ainda Estou Aqui'

fama Lindsay Lohan 21/11/24

Lindsay Lohan volta a surpreender com visual elegante