© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, deve discutir, na sessão da próxima terça-feira (21), a liberdade do ex-ministro José Dirceu. O debate está suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin.
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Em junho último, os membros do colegiado concederam habeas corpus ao petista, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
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Com a sentença em segunda instância, o ex-ministro foi preso, em maio deste ano, e cumpria pena em Brasília.
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a revogação de decisão da Segunda Turma. Ao se manifestar no caso, a PGR considerou a decisão do TRF-4 que negou envio de recurso de Dirceu ao STF.
Na mesma sentença, proferida em 8 de agosto, admitiu a análise apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de recurso no que se refere ao valor do dano a ser pago. Foi com base na possível admissibilidade desses recursos pelo TRF-4 que os ministros concederam liberdade ao ex-ministro.
Na peça endereçada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, a PGR reforça que a teoria caiu por terra, uma vez que, na última quarta-feira (8), a presidência do TRF-4 inadmitiu os recursos.
Raquel Dodge destaca que somente o questionamento da defesa em relação aos juros fixados sobre o valor do dano será objeto de análise pelo STJ. Desse modo, esclarece que o eventual acolhimento desse ponto não será capaz de afetar a pena imposta a José Dirceu e, muito menos, afastar a condenação.
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