STF decide hoje sobre terceirização irrestrita

Em 2017, a alternativa foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na reforma trabalhista

© Carlos Moura/SCO/STF

Economia Brasília 22/08/18 POR Estadao Conteudo

Mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização irrestrita, quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos e aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retorna nesta quarta-feira, 22, ao plenário da Corte. Os ministros vão decidir se a Constituição permite esse tipo de contrato.

PUB

Em 2017, a alternativa foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na reforma trabalhista. Mesmo assim, empresas e trabalhadores continuam enfrentando decisões conflitantes na Justiça do Trabalho. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, o julgamento no STF deve servir para uniformizar a questão.

Antes, vigorava súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela qual a contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. As ações em pauta no STF são anteriores às alterações promovidas em 2017. Há 3.931 recursos parados esperando o julgamento, segundo dados do Supremo, atualizados em 13 de agosto.

"A Justiça Trabalhista é um pouco conservadora. Eu vejo a nova legislação como a redenção da nossa economia. E o STF é o balizador", observa o advogado Nelson Tomaz Braga, sócio do N. Tomaz Braga & Schuch e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região. Para ele, o STF vai decidir pela constitucionalidade da terceirização irrestrita.

O advogado Décio Freire ressalta o potencial pacificador na decisão do STF. "O fato de o TST impedir a terceirização, a meu modo de ver, contribuiu para a insegurança jurídica." A advogada trabalhista do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Marcia Brandão, destaca que outros aspectos da reforma trabalhista, que está em vigor desde novembro de 2017, ainda são pouco observados pela Justiça Trabalhista. Com informações do Estadão Conteúdo.

Veja também: Datafolha: Lula tem 39% das intenções de voto e Bolsonaro 19%

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 21 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 12 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 21 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 21 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 19 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 18 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 21 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 21 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 13 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 20 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido