© Thiago Lontra / Divulgação Alerj
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubou nesta quarta (22) vetos do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) a reajustes de servidores aprovados pelos deputados no fim de junho. A medida descumpre o regime de recuperação fiscal, que garantiu a suspensão dos pagamentos da dívida do estado com a União.
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Os reajustes, de 5%, beneficiam apenas os servidores da Justiça, Defensoria e Ministério Público estadual, que já eram privilegiados com o pagamento dos salários em dia durante o período mais agudo da crise financeira do estado. Foram aprovados após pressão de sindicatos pela retomada de análise de lei que havia sido apresentada pelo governo do estado em 2015, ainda antes da crise.
Na sessão desta quarta, os vetos foram derrubados pelo quorum mínimo de 36 votos favoráveis -os reajustes estavam divididos em dois projetos de lei- entre os 70 deputados da Alerj. A base do governo deixou a sessão para não votar contra os servidores às vésperas da eleição.
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O governo Pezão ainda não se manifestou sobre o assunto. Em julho, questionado pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda disse entender que os reajustes descumprem a lei que criou o regime de recuperação fiscal e pode retirar o estado do programa, levando à retomada dos pagamentos de parcelas da dívida com a União.
Com dificuldades para pagar salários e fornecedores, o Rio aderiu ao programa em 2017, mediante uma série de contrapartidas, como aumento de impostos e da contribuição previdenciária dos servidores, corte de gastos e a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
Relatório do grupo de monitoramento do regime de recuperação fiscal referente ao mês de maio, porém, mostrava que o governo estadual vinha enfrentando dificuldades para implementar as medidas. O aumento da contribuição previdenciária, por exemplo, está suspenso pela Justiça.
De acordo com o relatório, até maio, o Rio havia arrecadado apenas 73,2% dos R$ 2,5 bilhões previstos com medidas de caráter continuado e 70% dos R$ 9,1 bilhões previstos com medidas pontuais -o valor não inclui a venda da Cedae.
Após a tomada de empréstimos permitidos pelo regime de recuperação fiscal e a venda da gestão da folha de pagamentos do estado, o governo Pezão conseguiu quitar em abril os salários atrasados. As contas do estado estão sendo beneficiadas pelo aumento do preço do petróleo, que amplia a arrecadação com royalties. Com informações da Folhapress.