© Ueslei Marcelino / Reuters
A defesa de Pedro da Silva, ex-diretor de engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias) preso na Operação Pedra no Caminho, adotou um entendimento que vinha sendo usado pela acusação, o Ministério Público Federal, ao pedir habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal.
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O objetivo, que foi aceito pela secretaria da corte, era de que o pedido ficasse sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
Os advogados relacionaram o caso de Silva ao de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, que o antecedeu na Diretoria de Engenharia estatal, e cujos habeas corpus foram relatados por Gilmar.
Essa conexão foi usada pela Procuradoria em primeira instância, para que o caso ficasse sob responsabilidade da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e tem sido refutada por defesas de acusados.
A relação não foi feita pelos advogados de Pedro da Silva, por exemplo, quando eles pediram habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de o processo chegar ao STF.
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No STJ, os processos relativos à Pedra no Caminho foram distribuídos sob outras premissas -e o pedido de Silva, negado.
Ao Supremo, no entanto, os advogados já iniciam o recurso conectando os casos. "Inicialmente, cumpre esclarecer as razões da distribuição por prevenção [responsabilidade por casos em comum] ao (...) Senhor Ministro Gilmar Mendes", disse a defesa.
"Considerando que, na origem, o inquérito policial que investiga condutas atribuídas a Pedro da Silva, ora Paciente, foi distribuído por dependência à mesma ação penal que motivou o referido Habeas Corpus [de Paulo Vieira de Souza], há de se reconhecer a conexão entre os processos."
Gilmar pautou o pedido para análise da segunda turma, que se reúne às terças-feiras. No último dia 21, estava na lista de processos a serem analisados no dia, mas a sessão foi encerrada antes de ser votado.
Suspeita de fraude Denunciado sob suspeita de fraude a licitação e associação criminosa, Silva está preso preventivamente desde junho, quando foi deflagrada a Operação Pedra no Caminho.
Mesmo com a conexão feita no pedido no Supremo, ele vem negado que as suspeitas que pesam contra ele, de fraude nas obras do trecho norte do Rodoanel, tenha relação com o caso de Paulo Preto, que trata do trecho sul.
Inclusive, seu advogado Alamiro Velludo Netto cogita reclamar na Justiça contra a juíza de primeira instância do caso, Maria Isabel do Prado.
A ação foi enviada à 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde Maria Isabel é titular, por relação com o caso de Paulo Preto. A possível ligação foi apontada pelo Ministério Público Federal, que vê um mesmo convênio com o governo federal como a origem de ambas as investigações.
Eduardo Carnelós, advogado de outro preso na mesma ação, o ex-presidente da Dersa no governo Geraldo Alckmin (PSDB) Laurence Casagrande, também tem dito que não há conexão entre as ações porque tratam de contratos diferentes, em anos distantes e, ainda, firmados por governos diferentes.
Por também ser investigado em um inquérito que envolve o senador José Serra (PSDB-SP) que tramita no Supremo, cujo relator é Gilmar Mendes, o habeas corpus de Paulo Preto foi distribuído ao ministro.
Em duas ocasiões, a juíza Maria Isabel determinou a prisão de Paulo Preto. Em ambas, ele foi solto por decisão do ministro. A última, em maio.
Em junho, foi deflagrada a Operação Pedra no Caminho, que prendeu Pedro da Silva e Laurence Casagrande.
Quando o pedido da defesa de Pedro da Silva chegou ao STF, secretaria da corte entendeu que havia conexão com o caso Paulo Preto com base em artigo do regimento que diz que "serão distribuídos por prevenção os habeas corpus oriundos do mesmo inquérito ou ação penal". Enviou, então, o processo a Gilmar.
Procurado, o advogado Alamiro Veludo Netto diz que a dependência da primeira instância vinculou a distribuição ao ministro do STF.
"Não fomos nós que escolhemos distribuir para o ministro Gilmar Mendes", disse Velludo.
"Isso tem que ficar muito claro, porque dá impressão às vezes é que a defesa é que está sugerindo esse ou aquele ministro, não é o caso. O processo começou com prevenção por opção do próprio Ministério Público Federal e do recebimento por parte da 5ª Vara Federal."
Ele afirma que considera também que houve um equívoco no sorteio do processo do STJ, que deveria seguir a regra do Supremo.
Mas admite que, se a denúncia contra Pedro da Silva for aceita em primeira instância, deve questionar a competência da juíza na Justiça.
"São duas discussões distintas. Se eu quiser debater a distribuição, isso é um tema, mas na medida que eu não debato ou ainda não é o momento de eu debater a distribuição, eu preciso decidir a distribuição que foi feita." Com informações da Folhapress.