Justiça suspende direitos políticos de Kassab

O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab foi condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Kassab foi condenado pelo não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária. A decisão é do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital. O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos e a proibição de contratação com o Poder Público pelo mesmo prazo.

© Agência Brasil

Justiça Ex-prefeito 05/06/14 POR Agência Brasil

Kassab foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido, em 2006, determinação judicial para pagar R$ 240,7 milhões em precatórios alimentares, mas ter destinado apenas R$ 122 milhões para isso. Segundo o Ministério Público, a diferença de valor foi desviada, por meio de decretos, para outras finalidades.

PUB

Além da cassação de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, a decisão também determina que Kassab terá que pagar multa correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração recebida no último mês de 2006, que corresponde ao período em que não houve pagamento dos precatórios inseridos no orçamento. 

Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que ele ainda não foi comunicado sobre a sentença. A nota informa que, apesar disso, Kassab agiu "sempre no estrito cumprimento da lei" e que irá recorrer da decisão. 

"Todavia, não se pode acusar o administrador público de agir com improbidade se não há capacidade financeira da prefeitura para arcar com todas as dívidas herdadas de administrações anteriores. O pagamento dessas dívidas encontra limite na capacidade dos contribuintes de pagar os impostos municipais. O problema no pagamento de precatórios judiciais atinge a grande maioria dos municípios brasileiros e estados importantes, como São Paulo, e não é possível resolver o problema acuando os administradores públicos com a Lei de Improbidade Administrativa. Em decisões precedentes do Superior Tribunal de Justiça, compreendeu-se que o não pagamento de precatórios não configura improbidade", diz a nota.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 22 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 14 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 23 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 23 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 21 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 20 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 23 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 23 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 15 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 22 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido