© Ricardo Stuckert / Instituto Lula
A procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou nesta terça-feira (11) contra o recurso de Luiz Inácio Lula da Silva que contesta a decisão que barrou sua candidatura em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).A defesa do petista pediu urgência na análise do recurso.
PUB
O PT quer prorrogar o prazo, que termina nesta terça-feira, para fazer a substituição de Lula pelo ex-prefeito Fernando Haddad na cabeça da chapa. O recurso está com o ministro Celso de Mello. Na manifestação, Dodge rebate os argumentos da defesa.
Diz que o registro de candidatura de Lula não poderia ser considerado sub judice porque desde 2016 o tribunal entende que "deixa de ter essa condicao aquela candidatura cujo registro tenha sido indeferido pelo proprio TSE".
A defesa alega que ele poderia concorrer até que o processo transite em julgado (quando não há possibilidade de recursos).
"Não condiz completamente com a realidade, portanto, o argumento, defendido pelo ora requerente, de que o TSE aplicou, em seu desfavor, entendimento novo e jamais por ele adotado (ou pelo STF) a respeito do que seja registro sub judice", afirmou.
+ Sem nomear chapa, propaganda do PT pede para eleitor votar 13
Ela concorda que o processo de Lula correu de maneira inédita no TSE. Para o PT, o ritmo imposto ao processo de Lula vai contra a jurisprudência da corte. Para Dodge, no entanto, a situação é inédita porque "até então tal Corte Eleitoral não havia se deparado com situação de inelegibilidade manifesta (de conteúdo patente e indiscutível, frise-se) de candidato a presidente da republica fundada na nova Lei da Ficha Limpa, em especial após o novo entendimento acerca do que vem a ser registro sub judice".
"Trata-se, na verdade, da primeira vez que, nestas eleições, o novo entendimento do TSE e STF esta sendo adotado, mas vigia desde 2016. Daqui por diante, nestas eleições, todos os casos similares ao do ora requerente deverão receber o mesmo tratamento, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica", afirmou.
COMITÊ DA ONU
Dodge disse ainda que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que recomendou ao Brasil que não impeça Lula de se candidatar, não pode se sobrepor às normas internas do país.
A decisão do comitê é peça central na defesa do petista, e o argumento foi considerado pelo ministro Edson Fachin em seu voto. Ele entendeu que Lula poderia concorrer.
De acordo com a procuradora-geral, a recomendação do comitê da ONU "padece de fundamentação" porque Lula foi condenado em segunda instância e barrado do processo eleitoral com base na lei da Ficha Limpa.
Dodge destacou que apenas dois dos 18 integrantes do comitê assinaram a recomendação, e que esta foi feita sem que tivessem sido esgotados os recursos do Judiciário doméstico. Com informações da Folhapress.