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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de um processo disciplinar contra a Hungria por violações ao Estado de Direito que pode, em última instância, levar à suspensão do poder de voto do país no Conselho Europeu, que reúne os chefes de governo e de Estado do bloco.
O relatório da deputada holandesa Judith Sargentini recebeu 448 endossos, contra 197 votos contrários (houve ainda 48 abstenções). Eram necessários dois terços de aprovação para deslanchar a moção de censura contra o governo de Viktor Orbán.
Foi a primeira vez que o Parlamento ativou o artigo 7 dos tratados da União Europeia, que trata de riscos iminentes de violação do Estado de Direito. Em 2017, a Comissão Europeia, braço executivo do grupo, havia recorrido ao expediente para advertir a Polônia sobre uma controversa reforma do Judiciário.
O chanceler húngaro, Peter Szijjarto, disse que a decisão é uma "vingança barata" e que vai desafiá-la, argumentando que abstenções não foram computadas.
O documento preparado por Sargentini (e aprovado por várias comissões da Casa antes de ser submetido ao plenário) listava várias iniciativas autoritárias do governo de Orbán, que teria atentado repetidamente contra a liberdade de imprensa, a independência da Justiça, o funcionamento de organizações não governamentais e os direitos de migrantes e refugiados.
Ao longo das últimas semanas, o premiê húngaro e membros de seu gabinete retrucaram as conclusões do relatório, dizendo tratar-se de um "emaranhado de mentiras" e sustentando que as medidas contestadas pelo Parlamento seriam na verdade expressões da fidelidade da Hungria aos valores europeus.
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Além disso, nas palavras da ministra Judit Varga (responsável pelas relações do país com a União Europeia) em um "contrarrelatório" enviado a Bruxelas, a gestão Orbán "rejeita a ideia de que posições diferentes sejam apresentadas como ameaças à democracia".
Na terça (11), diante do plenário do Parlamento, o premiê húngaro foi novamente ao ataque. Afirmou que era objeto de chantagem do Legislativo europeu, que teria decidido a priori "condenar um país e um povo" com base em um documento que desonraria a Casa. Não surtiu efeito.
Depois do voto favorável desta quarta-feira, o processo disciplinar passará pelo crivo do Conselho Europeu, colegiado de governantes em que precisa receber 4/5 de apoio para prosseguir.
Caso isso aconteça, o governo Orbán será formalmente instado a se explicar. Se ele se recusar a dialogar ou ceder, a Hungria poderá ter seu direito de voto cassado -mas a sanção precisaria ter aprovação unânime, o que é altamente improvável, vista o alinhamento ideológico de Budapeste com o governo polonês. Com informações da Folhapress.