© Geraldo Magela/Agência Senado
A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, tornou réus 33 acusados de formação de cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo.
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Uma dessas pessoas é Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias). Suspeito de ser operador do PSDB, ele também virou neste processo réu sob acusação de ter fraudado licitações.
Eles foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo no dia 3 de agosto. A decisão da Juíza de aceitar o processo é da última sexta-feira (21). As obras aconteceram nas gestões Geraldo Alckmin (PSDB), José Serra (PSDB) e Cláudio Lembo (então PFL).
"A acusação está baseada em provas de fatos ocorridos entre 2004 e 2015 que, em tese, caracterizam infrações penais, conforme termos de acordos de leniência, depoimentos dos colaboradores e documentos apresentados a fim de corroborar todas as alegações, bem como em indícios suficientes de autoria delitiva", disse a juíza em sua decisão.
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"Ante o exposto, recebo a denúncia (...) com relação a todos os delitos a eles imputados e determino a continuidade do processo."
Das outras 32 pessoas também denunciadas, 24 respondem por formação de cartel e fraude a licitação e oito apenas pela prática do primeiro crime.
É o segundo processo da Lava Jato em que Paulo Preto vira réu: ele também é acusado de de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação em processo sobre suposto desvio de R$ 7,7 milhões na desapropriação de famílias para as obras do trecho sul do Rodoanel.
As acusações do nova ação penal tiveram como principal base dois acordos de leniência da Odebrecht com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Oito executivos da construtora delataram o caso em 2017.
Também foram usados como prova acordo da construtora Carioca homologado pela Justiça Federal de São Paulo e depoimento de dois executivos da Queiroz Galvão -que também foram denunciados como réus colaboradores e devem ter redução de pena caso sejam condenados.
O atual Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, também foi acusado de formação de cartel. Ele foi presidente da Dersa. Ainda foram denunciados o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de Engenharia na Dersa entre 2003 e 2007, e Marcelo Cardinale Branco, ex-presidente Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo.
Executivos das empreiteiras OAS, Camargo Correa, Constran, Construbase, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, CR Almeida, Delta, Encalso, Paulitec e EIT também foram alvo dos procuradores.
Segundo a denúncia, o cartel teve seis fases e começou a ser organizado em 2004 para participar das licitações das obras. Em 2005, quando o suposto esquema corria riscos, a Odebrecht apresentou às construtoras, em quadro, a diferença de preços da obra em caso de "amor" e de "briga".
No amor, por exemplo, o lote 1 do Rodoanel foi avaliado pela Odebrecht em R$ 496 milhões. Já numa briga, em R$ 448 milhões.
"A diferença de preços caso a licitação fosse legítima e não fruto do ajuste dos conluiados, variava, nas propostas comerciais da Odebrecht, entre aproximadamente 50 a 100 milhões de reais por lote. Isso demonstra a gravidade da conduta e a magnitude dos danos não apenas aos demais concorrentes do mercado, mas ao erário, ou, em último sentido, a toda a sociedade", diz a denúncia.
O texto usa depoimentos de delatores que afirmam que, ao virar diretor da Dersa em 2007, Paulo Preto se reunia com dirigentes das empresas e distribuía previamente obras do sistema viário. Dois deles afirmaram que o ex-diretor chegou a dizer: "O mercado é um problema. Eu o administro. Eu tomo conta do mercado."
Nesta terça (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a prisão domiciliar de Paulo Preto. Procurado, seu advogado José Roberto Santoro disse que não irá se manifestar no momento.
As demais defesas ainda não foram localizadas. Com informações da Folhapress.