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No termo de delação premiada número 1 de Antonio Palocci, que abre a lista de revelações do ex-ministro dos governos do PT, ele afirma que a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff em 2014 custou R$ 800 milhões. O valor é mais do que o dobro dos R$ 350 milhões de gastos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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"Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente", registra o Termo 1 da delação de Palocci, tornado público nesta segunda-feira, 1, por decisão do juiz federal Sérgio Moro - da Operação Lava Jato em Curitiba.
Titular de um dos pontos principais da arrecadação do PT com o empresariado para as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, desde 2002, Palocci revelou em sua delação premiada os crimes acobertados da Justiça nas finanças do partido.
As "prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal". "Mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos", contou.
"A legislação não funciona e incentiva a corrupção."
Segundo Palocci, "a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita". "O TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro."
Caixa 2
Com cinco anos de atuação, a Lava Jato revelou em seus processos que recursos de campanhas oficiais passaram a ser usados como forma de lavar dinheiro de propinas. "Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo", contou Palocci.
Ele confessa que era, ao lado do ex-ministros José Dirceu e Guido Mantega, um dos responsáveis pela arrecadação de fundos para o partido e suas campanhas. Apontou os ex-tesoureiro petistas Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto - todos já réus da Lava Jato - como os principais arrecadadores do PT.
No seu termo de delação 1, Palocci diz que "julgou correto a proibição de doações como vinham sendo feitas". Para ele, "hoje há um grande grau de desfunção à lei eleitoral e à política partidária no Brasil".
Nos últimos dias investigadores da Lava Jato em Curitiba, Rio e São Paulo têm alertado sobre um suposto movimento na surdina do meio político, que pegará carona nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anistiar o caixa 2.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias."