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No termo número 1 de sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) afirmou que "houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas suas lideranças". Em 12 páginas, Palocci descreveu como era feito o "loteamento de cargos na Petrobras e sua utilização pelo governo federal para prática de crimes".
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Parte da delação de Palocci foi tornada pública nesta segunda-feira, dia 1º, pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Moro anotou que não vê "riscos às investigações". Palocci está preso desde setembro de 2016, quando foi pego na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz o condenou em uma primeira ação penal a 12 anos e dois meses de reclusão.
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O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente Lula por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.
Neste depoimento, o delator afirmou que o loteamento de cargos tinha como objetivo "arrecadação de recursos para financiamento de campanha". Palocci contou que "no momento da formação do primeiro governo do PT, havia uma divisão entre dois grupos que propunham diferentes linhas a ser seguidas de acordo com a aliança que se pretendia fazer com os partidos que iriam compor a base do governo".
"Essa discussão a respeito da formação do governo praticamente se seguiu durante todos os governos do PT", relatou. Palocci afirmou que um dos grupos "pretendia seguir um caminho programático". O outro, "um caminho pragmático".
"O caminho programático se basearia essencialmente na aprovação da reformas constitucionais estruturais, como a reforma da previdência, tributária, do Judiciário, que eram demandadas naquele momento e eram de interesse de grandes partidos; que essa linha seria seguida conjuntamente com o PSDB e parte do PMDB", contou.
"O outro caminho, denominado de pragmático, visava basicamente a aliança com pequenos partidos visando a composição de governo; que o caminho pragmático também achava que deveria existir antagonismo entre PT e PSDB."
À Polícia Federal, Palocci declarou que "durante os quatro governos do PT essa divisão de posições permeou as relações políticas e, progressivamente, a linha pragmática foi se tornando vencedora".
O ex-ministro disse que a posição do ex-presidente Lula - preso em Curitiba, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex - "era a de acompanhar as discussões sem escolher qual linha deveria ser seguida, praticando atos que poderiam se enquadrar em ambas as linhas".
O ex-ministro disse que "expor essas divisões" era uma tentativa de "explicar como o governo se compôs e porque houve necessidade de se utilizar os cargos em estatais, como a Petrobras, para se adequar ao caminho escolhido para a formação das alianças".
"Lula exercia um papel de mediação; que a visão programática, adotada pelo colaborador, foi progressivamente sendo derrotada; que não se tratava de divisão de grupos honestos e desonestos, sendo que houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas suas lideranças; que os ilícitos permearam todas essas relações", afirmou.
Defesas
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, divulgou a seguinte nota: "a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula".
"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal".
"Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais".
"Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena - 2/3 com a possibilidade de 'perdão judicial' - e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias", finaliza o advogado.
A ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou com a seguinte nota, reproduzida na íntegra abaixo:
"As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral
Dilma rechaça vazamento da 'delação implorada' e diz que só ex-ministro pode dizer onde estão R$ 1 bilhão
1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.
2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.
3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que "não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas" por Palocci. "Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores".
3. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse "à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações". O que ele não fez.
4. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
5. Em sua terceira tentativa de delação "implorada", o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.
6. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.
7. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá "requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial", tenha reduzida "em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos" ou, ainda, "a suspensão do processo e do prazo prescricional". Com informações do Estadão Conteúdo.