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Três ex-prefeitos de São Carlos (a 240 km de São Paulo), dois do PT e um do PSDB, se tornaram réus em ação de improbidade sob acusação de enriquecimento ilícito por suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht na campanha de 2012.
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O processo, aceito pelo juiz federal João Roberto Otávio Júnior, da 2ª Vara Federal de São Carlos, tornou réus Newton Lima Neto (PT, que governou a cidade de 2001 a 2008), Oswaldo Duarte Filho, o Oswaldo Barba (PT, 2009 a 2012), e Paulo Altomani (PSDB, 2013 a 2016).
Foi a primeira ação civil oferecida à Justiça pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, em dezembro do ano passado, com base no acordo de leniência da empreiteira.
Segundo dois delatores da empreiteira, Barba, que era o prefeito à época, recebeu R$ 350 mil da Odebrecht enquanto disputava a reeleição, por intermédio de seu padrinho político Newton Lima, que era deputado federal à época.
Barba foi derrotado por Altomani, que recebeu R$ 150 mil da empreiteira, também de acordo com os colaboradores. Em ambos os casos, os valores não foram declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Os delatores, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Guilherme Pamplona Paschoal, que também se tornaram réus, dizem que as doações tinham como objetivo o estabelecimento de relações que pudessem favorecer a empresa em futuras licitações municipais -especialmente à concessão de serviços de água e esgoto para a Odebrecht Ambiental.
O caso também tramita em ação penal, que corre em sigilo. Os ex-prefeitos têm negado as acusações.
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Ao aceitar a ação, no entanto, o juiz afirma que "dos relatos dos colaboradores resulta fundada suspeita de que houve promessa de contrapartida em favor da empresa que prestou a contribuição".
"Além disso, ao contrário do que sustentaram Newton Lima Neto e Oswaldo Baptista Duarte Filho em suas manifestações prévias, a petição inicial não está assentada unicamente nos depoimentos dos colaboradores", acrescenta.
"Nesse aspecto, destaco que também foi juntada com a inicial planilha oriunda dos sistemas internos da empresa Odebrecht referente aos supostos pagamentos realizados em favor de Oswaldo Baptista Duarte Filho e Paulo Roberto Altomani", diz o juiz na decisão.
"Acompanharam a inicial, ademais, documentos relativos a registros eletrônicos de aparelhos celulares dos requeridos, os quais revelam a existência de comunicações entre eles em período próximo ao das eleições municipais de 2012, o que, por consequência, reforça o relato prestado pelos colaboradores."
O Ministério Público Federal pede que os ex-prefeitos tenham direitos políticos suspensos e paguem multa civil. Além disso, querem que eles paguem uma indenização por dano moral coletivo, já que entendem que houve impacto no equilíbrio econômico entre os candidatos à prefeitura na época.
Procurada, a defesa de Newton e Oswaldo Barba afirma, em nota, que "refuta veementemente a narrativa dos colaboradores da Odebrecht, considerando que o relato é plenamente contraditório com a realidade histórica das respectivas gestões municipais, quando houve melhoria e expansão dos serviços de saneamento público em São Carlos, sem se cogitar a hipótese de privatização, por convicção ideológica e programática".
Segundo o advogado Igor Tamasauskas, que representa os dois ex-prefeitos, "na gestão do Newton Lima foi construída a estação de tratamento de esgoto com recursos públicos e apoio da ANA (Agência Nacional de Águas)" e "na gestão do ex-prefeito Oswaldo houve aprovação de Lei Orgânica que expressamente impedia a privatização do saneamento".
"A defesa reafirma que todas as doações eleitorais foram recebidas e declaradas conforme disciplinava a legislação vigente à época. Serão apresentados os esclarecimentos no âmbito judicial", diz a nota.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Altomani. Nos autos, o ex-prefeito afirma que jamais recebeu, de maneira irregular, recursos não contabilizados para sua campanha eleitoral de qualquer empresa do Grupo Odebrecht.
Também diz que não privatizou o serviço de esgoto do município e que a Odebrecht Ambiental não fez nenhuma contratação com a cidade de São Carlos nos quatro anos da sua administração. Com informações da Folhapress.