STF julga constitucional cobrança mensal por colégios militares

Por unanimidade, ministros negaram pedido de 2013 da PGR para extinguir pagamentos

© REUTERS

Brasil EDUCAÇÃO 24/10/18 POR Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a cobrança de contribuição obrigatória dos alunos matriculados nos colégios militares. Os ministros julgaram nesta quarta (24) uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República.

PUB

A PGR sustentou que os colégios militares, como quaisquer outras escolas, são estabelecimentos oficiais de ensino e, por isso, precisam ser gratuitos, conforme prevê a Constituição.

+ Mais de 2 milhões de estudantes ainda não sabem onde farão o Enem

O órgão pediu o fim das cobranças, mas, por unanimidade, os ministros votaram pela improcedência da ação, acompanhando o voto do relator, Edson Fachin. Eles entenderam que os colégios militares têm uma natureza própria e não estão sujeitos à gratuidade.

Segundo o site do Exército, existem 13 colégios militares no país que atendem a cerca de 15 mil jovens nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro, Salvador (BA) e Santa Maria (RS).

De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, que defendeu as cobranças, a arrecadação das cotas mensais pagas pelos alunos faz frente a mais de 40% dos recursos usados pelo Exército para manter esses colégios. A cota para o ensino médio, ainda de acordo com ela, é de R$ 251 por mês.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que somente as escolas que visam garantir a universalidade do ensino precisam ser gratuitas. O estudante não é obrigado a se matricular nos colégios militares, disse, porque a vaga dele está garantida de qualquer modo no sistema universal, que é gratuito.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, antes de serem instituições de ensino, os colégios militares são unidades do Exército, que é quem os banca.

"Esses colégios não se sujeitam à gratuidade uma vez que não se encontram inseridos no sistema da rede pública de ensino, e, portanto, não participam da distribuição dos recursos da rede pública de educação. Eles são mantidos por verbas próprias do orçamento das Forças Armadas", disse, na mesma linha, o ministro Ricardo Lewandowski.

Somente o ministro Luís Roberto Barroso não participou da sessão desta terça. O placar do julgamento foi 10 a 0. Com informações da Folhapress.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 21 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 13 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 22 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 22 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 20 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 19 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 22 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 22 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 14 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 21 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido