© Sergio Moraes / Reuters
Universidades, órgãos universitários e entidades que representam a comunidade acadêmica se posicionaram contra as batidas da polícia e da Justiça Eleitoral em instituições de ensino superior que têm ocorrido pelo Brasil nos últimos dias.
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Questionado, o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer defendeu que "não tem como comentar algo que compete a gestão das universidades".
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Veja os posicionamentos ou trechos deles:
MEC
"As universidades são autônomas e respondem a todos os órgãos de fiscalização e controle como qualquer outro órgão federal. Por conta disso, as instituições possuem consultoria jurídica própria. Desta forma, o MEC não tem como comentar algo que compete à gestão das universidades e que recebe atuação de outros órgãos fiscalizadores também autônomos."
Andifes (Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
"A Andifes vem assim externar seu firme repúdio à cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões. Em particular, no espírito e na letra da Constituição Federal, são deploráveis os ataques motivados por racismo, homofobia e toda ordem de preconceito que atinja direitos e liberdades individuais, não devendo qualquer cidadão com responsabilidade pública lavar as mãos e alegar neutralidade diante dessas ações, nem dos discursos eivados de violência que as suscitam.
A Andifes junta-se, enfim, a todos os dirigentes e membros da comunidade acadêmica que ora envidam esforços por defender a democracia e por reforçar os laços de solidariedade em nossas instituições universitárias, que, como instituições públicas, gratuitas e inclusivas, são um exemplo de participação e decisão coletiva, bem como lugar de produção de conhecimentos, formação de cidadãos e defesa ativa dos direitos humanos, servindo assim à redução de desigualdades e à ampliação de direitos em nosso país."
Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)
"O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes.
O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados.
Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão."
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
"Em defesa da liberdade e da autonomia universitária e liberdade acadêmica constituem pilares indispensáveis para que as universidades cumpram sua missão social, razão pela qual os poderes públicos devem garantir e promover o respeito a estas prerrogativas.
Nunca é demais lembrar que nenhum país conseguiu atingir um ritmo progressivo e sustentável de desenvolvimento econômico e social sem a construção de um sólido sistema universitário. Por sua vez, não é possível consolidar as bases de um ambiente acadêmico eficiente sem a garantia do livre debate de ideias e preservação das liberdades civis, que garantem a todos os cidadãos o direito de assumir e externar livremente suas convicções, sem sofrer perseguição de qualquer governo, instituição ou grupo social.
A Unicamp, que sempre valorizou a discussão de temas fundamentais para a sociedade brasileira, vem a público reiterar a defesa dos princípios indispensáveis às atividades universitárias, num ambiente de tolerância, respeito e responsabilidade. No atual contexto brasileiro, reconhecer, respeitar e valorizar a liberdade acadêmica e a autonomia universitária constitui não apenas um ato de justiça, mas uma medida estratégica para o desenvolvimento do país."
Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo)
"Frente aos episódios ocorridos no dia 25 de outubro em diferentes universidades públicas do país, a Diretoria da Adusp solidariza-se com as respectivas comunidades de docentes, funcionários e estudantes e com essas instituições de ensino superior atingidas pela violência de aparatos judiciais e repressivos.
As incursões realizadas por agentes do Estado contra universidades públicas, a pretexto de combater suposta propaganda eleitoral, caracterizaram-se pelo exercício puro e simples do arbítrio, tendo como verdadeiros alvos as liberdades de organização e de expressão e a autonomia universitária. Atividades acadêmicas, reuniões de estudantes, simples faixas foram proibidas por juízes e interditadas ou removidas por efetivos policiais. (...)
Os episódios ocorridos em 25 de outubro merecem o repúdio de todos os democratas. A Diretoria da Adusp soma-se a todos aqueles que protestam, com veemência, contra esse ataque à autonomia universitária e às poucas liberdades democráticas ainda em vigor no Brasil."
USP (Universidade de São Paulo)
"Congregações da USP reafirmam a importância da democracia
As Congregações - órgão deliberativo máximo dentro de uma faculdade, instituto ou escola da Universidade - de unidades da USP manifestaram suas preocupações com o momento político do País e destacaram a importância de se defender a democracia, o livre pensamento e a autonomia acadêmica.
Entre os dias 24 e 26 de outubro, a Faculdade de Saúde Pública (FSP), Escola Politécnica (Poli), Instituto de Psicologia (IP), Escola de Comunicações e Artes (ECA), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto de Matemática e Estatística (IME), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH),
Faculdade de Educação (FE) e Instituto de Biociências (IB) divulgaram notas ressaltando que é preciso condenar atos violentos, discriminatórios ou qualquer ação e declaração que coloquem em risco os direitos constitucionais". Com informações da Folhapress.