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Diversos professores das principais universidades privadas de São Paulo publicaram neste sábado (27) um manifesto em defesa da democracia, um dia depois de várias instituições públicas e particulares de todo o país serem alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais.
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"Não podemos permitir que nenhum governo, independentemente de ideologias políticas, interfira em nossa liberdade de pensar e agir. Educação se faz com a segurança da manutenção dos direitos à expressão sem quaisquer formas de censura e ataque, dos direitos e da liberdade de pesquisa em quaisquer temas de interesse e dos direitos humanos, fundamentais para garantir a democracia", diz o documento.
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O texto é assinado por educadores da Fiam-Fiam- Centro Universitário, Faculdade de Belas Artes, Pontifícia Universidade Católica (PUC), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade Presbiteriana Mackenzie, Anhembi Morumbi, Universidade São Judas, Universidade Nove de Julho, Universidade Paulista, Universidade Metodista, Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FAPCOM), Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), entre outras, além de representantes do Sindicato dos Professores de São Paulo, da região do ABC e da Federação Estadual dos Professores.
De acordo com o manifesto, o "autoritarismo não combina com educação, tampouco com as patrulhas ideológicas que já começam a surgir nos corredores das universidades brasileiras".
Segundo as decisões judiciais expedidas nesta sexta-feira, as ações policiais e administrativas nas instituições baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. No entanto, estudantes, professores e entidades educacionais viram as ações como censura.
"Acreditamos que o ponto de vista científico seja a forma mais atuante de restituir a verdade dos fatos históricos sobre a ditadura", alerta o manifesto, ressaltando que a Comissão Nacional da Verdade e a academia brasileira já revelaram os "horrores promovidos por agentes do Estado brasileiro durante o regime autoritário". Os professores ainda defenderam a pluralidade "de gêneros, de raças, de crenças, de ideologias e de posições políticas".
"Acima de tudo, porém, não podemos permitir que o discurso de ódio paute qualquer plano de governo. O ódio doutrina, o ódio cega, o ódio mata", acrescenta. Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou o pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para "restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras".
Além disso, ela, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com o objetivo de reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.
"Estamos unidos contra o ódio. Nosso pulso ainda pulsa em defesa de algo maior, representado pelo Estado Democrático de Direito, pelo respeito, pela paz e pela livre expressão. Refutamos qualquer tipo de proposta cerceadora e autoritária", afirma o texto dos educadores.
Nesta manhã, a ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu decisão para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes da Justiça eleitoral e de policiais nas instituições. A medida tem carácter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. No entanto, ela foi encaminhada ao presidente do STF, Dias Toffoli, que poderá submeter a decisão ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, condenou as ações totalitárias e também suspendeu o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários.
Na decisão, a ministra afirmou que o judiciário não pode impor barreiras à liberdade de pensamento dos cidadãos. "Liberdade de pensamento não é concessão do Estado. É direito fundamental do indivíduo que a pode até mesmo contrapor ao Estado", escreveu. "Exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo, que é a providência sem causa jurídica adequada e fundamentada nos princípios constitucionais e legais vigentes", finalizou a ministra. (ANSA)