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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, voltou a defender nesta terça-feira (6) uma reforma da Previdência e uma reforma tributária que contribuam para o ajuste das contas públicas.
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“O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. Precisamos de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”, afirmou.
Nesta segunda (5), em entrevista a canais de TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse que vai trabalhar para aprovar “alguma coisa” da reforma da Previdência ainda neste ano, e citou a idade mínima para a aposentadoria de servidores.
Toffoli também propôs, nesta terça, um empenho do poder público para resolver os problemas da segurança pública. Esse tema é recorrente no discurso de Bolsonaro, que participou de um evento no Congresso Nacional nesta manhã e deverá se reunir com Toffoli no Supremo na manhã de quarta (7).
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“É premente uma ampliação dos esforços, em âmbito nacional, em relação à segurança pública, que seja capaz de combater o crime organizado, a crise do sistema carcerário e o aumento da violência. O país necessita de um ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver”, disse Toffoli.
“A Constituição de 1988 é viva. É uma Constituição que se permite ser modernizada, sempre respeitando a essência imutável do texto constitucional, seja através de emendas à Constituição, seja por meio da jurisprudência dos tribunais, em particular da Suprema Corte”, afirmou.
O ministro disse que não é crítico das emendas constitucionais —a reforma da Previdência, por exemplo, terá de ser feita por meio de emenda. “Penso que se não fossem essas reformas realizadas pelo poder constituinte derivado [pelo Congresso], teríamos que fazê-las nós, no Judiciário. Como, às vezes, talvez, acabamos por fazer. Mas não convém.”
Toffoli já havia defendido a reforma da Previdência no discurso que proferiu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após a divulgação do resultado do segundo turno, no último dia 28. Na ocasião, como também nesta terça, ele defendeu um “grande pacto nacional” entre os Poderes e a sociedade civil para resolver os problemas do país.
O presidente do STF participou do seminário “Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 Anos”, promovido em Brasília pela editora Fórum, que publica livros jurídicos.
Em agosto, o Supremo foi alvo de críticas dos que defendem o ajuste das contas públicas, quando a maioria dos ministros aprovou uma proposta de reajuste de 16,38% para a magistratura. O impacto foi estimado em bilhões pelo governo federal porque o salário dos ministros do STF representa o teto de todo o funcionalismo público. Se a proposta de reajuste for aprovada no Congresso, o teto salarial irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Com informações da Folhapress.