© Leon Rodrigues
A gestão Bruno Covas (PSDB) tentará a aprovação da reforma da previdência dos servidores municipais ainda em 2018, independentemente da realização de mudanças em escala federal neste ano.
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O cronograma da Prefeitura de São Paulo prevê que o projeto de lei seja votado pelos vereadores em dois turnos em dezembro, entre a segunda semana do mês e o Natal, nas sessões mais próximas do encerramento dos trabalhos do ano na Câmara -que só para após a votação do Orçamento.
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O período coincide com os últimos dias do ano letivo e começo do recesso dos funcionários da educação (22 de dezembro), que foram os principais articuladores da greve e das manifestações que fizeram com que a Câmara desistisse de apreciar o projeto do Executivo em março deste ano.
Os efeitos de uma nova paralisação praticamente não seriam sentidos em dezembro, e o desgaste do funcionalismo com os vereadores poderia ser amenizado pelo recesso da Câmara em janeiro. As sessões no Legislativo municipal voltarão em 5 de fevereiro.
Entretanto, representantes sindicais e vereadores de oposição preveem, segundo palavras deles, "guerra" mesmo nessas condições.
Segundo cálculo da prefeitura, cada mês sem a reforma tem um impacto de R$ 80 milhões nos cofres municipais -dinheiro suficiente para construir ao menos 16 creches. A prefeitura conta com 121 mil servidores.
O projeto a ser discutido será, basicamente, o mesmo de março, e prevê: 1) aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a da prefeitura de 22% para 28%; 2) criação de nova previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta, diferente do modelo corrente de repartição, no qual o trabalhador da ativa paga os benefícios de quem já está aposentado); 3) reestruturação do Instituto de Previdência Municipal.
A gestão tucana tem argumentado que a aprovação da reforma é fundamental para a saúde financeira do município. Segundo cálculos da prefeitura, o déficit da previdência paulistana chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita. Em menos de sete anos, afirma, o Orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios. Em março, Covas afirmou que, caso a reforma não fosse feita, a cidade teria inclusive que aumentar impostos.
Ao suspender a discussão da reforma previdenciária municipal em março -impondo a João Doria (PSDB) uma de suas maiores derrotas políticas na passagem pela prefeitura-, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse seriam usados 120 dias para melhorar os estudos e construir um texto "de comum acordo".
No entanto, desde a retirada do projeto da pauta, em 27 de março, nada aconteceu. No sábado (10) será anunciada a convocação de grupo de estudos sobre o tema, composto por vereadores, secretários municipais, representantes sindicais, entre outros. Diferentemente do esperado, eles terão pouco mais de um mês para chegar a uma versão final do projeto para ser votada nos últimos dias de atividade legislativa no ano.
Segundo Leite, por meio da assessoria de imprensa, o tempo será suficiente para "buscar acordo entre as partes envolvidas".
O vereador Cláudio Fonseca (PPS), presidente do sindicato dos profissionais da educação, diz acreditar que a prefeitura esteja subestimando a capacidade de mobilização da categoria.
"Acho que é erro de cálculo político do governo [esperar desmobilização em dezembro]. Estão subestimando o impacto que um projeto desses tem na vida de 200 mil servidores públicos, que não são só de educação. Também está subestimando a determinação dos profissionais de educação, mesmo nas proximidades de férias. Acho que o governo não vai querer parar o funcionalismo na bala nem no cassetete. Os governadores precisam estar cientes que o desgaste vai durar por todos os anos de seus mandatos", diz Fonseca. "O que posso dizer é que vai ter, sem cuidado com as palavras, guerra."
Líder do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) diz que não se trata, "absolutamente", de uma escolha estratégica a votação em dezembro. Ele afirma que não acredita que a mobilização será menor por isso.
"A comissão de estudos vai apresentar uma proposta em cima do projeto da prefeitura, e a ideia é votar em dezembro. Temos que votar ainda em 2018 por causa do crescimento do déficit previdenciário. Em 2017, foi de quase R$ 5 bilhões. A previsão de 2018 é de R$ 6 bilhões. Quem arca com isso é o cidadão comum. Toda a cidade está sendo penalizada: saúde, educação, zeladoria, que estão com a capacidade de investimento muito reduzida", afirma o tucano."
"Juro que não pensamos [em votar em dezembro deliberadamente]. Não pensamos em desmobilização, se é que isso vai acontecer. Com a criação dessa comissão de estudos, ouvindo a categoria mais do que ouvimos no começo do ano, tenho a esperança de que possa haver uma compreensão maior do problema por parte dos servidores públicos", completa.
Sobre a possibilidade de manifestações como as de abril, que tiveram a intervenção de policiais militares e terminaram com professores feridos, Leite diz, por meio de nota da assessoria, que "manifestações são um direito da população e, no caso específico, dos servidores."
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que "a tramitação do projeto de reforma da previdência foi suspensa no início do ano na Câmara Municipal, para que todas as partes interessadas estudassem o tema e identificassem possíveis ajustes na proposta para viabilizar a sua implementação".
Segundo a gestão Covas, "durante todo o período, a prefeitura reiterou a necessidade de se pautar ainda este ano o projeto em plenário, o que foi abordado em reportagem da própria Folha". "A aprovação, o quanto antes, da reforma da previdência municipal é importante para conter o déficit orçamentário decorrente dessas despesas", afirma.
A nota ainda ressalta que "o ritmo de tramitação de projetos de lei é definido pela Câmara" e que "os projetos de reforma da previdência nas diferentes esferas atacam problemas distintos e têm efeitos complementares, motivo pelo qual não faz sentido aguardar a aprovação no Congresso". Com informações da Folhapress.