© REUTERS/Sergio Moraes
LAÍS ALEGRETTI - BRASÍLIA, DF - Filho do presidente eleito, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) divulgou um vídeo, em julho, para comemorar a decisão liminar da Justiça que barrou o aumento na contribuição previdenciária dos servidores do Rio de Janeiro.
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A decisão de aumentar a contribuição previdenciária no funcionalismo no Rio de Janeiro é semelhante a uma das propostas que chegaram ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nesta semana, para os funcionários públicos em âmbito federal.
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Em vídeo publicado no canal de Flávio no Youtube, ele diz que é autor da ação e que os servidores públicos não podem pagar a conta de "tanta incompetência e corrupção", em referência ao aumento da alíquota de 11% para 14%.
"Acabamos de conseguir uma medida cautelar no Tribunal de Justiça, numa ação de minha autoria, suspendendo aumento do RioPrevidência de 11% para 14%. A conta de tanta incompetência e corrupção não tem que ser paga por você, servidor público ativo, inativo ou pensionista. Seguimos fazendo a nossa parte e contem sempre com a família Bolsonaro", disse.
Poucos dias depois, a liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi suspensa pelo atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
Com a dificuldade de aprovar uma mudança na Constituição ainda neste ano -que exige mais tempo e mais votos-, aliados levaram a Bolsonaro proposta elaborada por técnicos do Congresso que sugere, entre outros pontos, o aumento da alíquota de contribuição de servidores para até 22%.
Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.
Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (9) que não é autor de propostas de alteração na Previdência que preveem o aumento na contribuição com a Previdência Social.
"As propostas de reforma da Previdência divulgadas pela imprensa, sugerindo 40 anos de contribuição para aposentadoria integral e 22% de alíquota de INSS, não são de nossa autoria como tentam atribuir falsamente", escreveu.
Diferente do que o presidente eleito escreveu, a proposta sugere aumento de até 22% na taxa de contribuição de servidores, e não do INSS.
Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao INSS, os servidores públicos federais fazem parte de um outro sistema, chamado de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Outros aliados de Bolsonaro também já fizeram fortes discursos contra as mudanças para servidores, como Major Olímpio (PSL-SP), que, como deputado, se opôs às mudanças para o funcionalismo da proposta de Temer, enviada no fim de 2016.
Responsável pela articulação política, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) já classificou o projeto de Temer de 'porcaria' e desconfiou do deficit previdenciário.
Logo após a eleição, Bolsonaro chamou o projeto apresentado por Temer de 'remendo novo em calça velha' e falou em fazer uma reforma justa. Citou como exemplo a ampliação em um ano do tempo de trabalho para servidores públicos e resgatou o mote do ex-presidente Fernando Collor na campanha de 1989, prometendo acabar com a "farra de marajás". Com informações da Folhapress.