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O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já tem elencada uma lista de desafios para a gestão que se inicia em 1º de janeiro. Desde a equipe de transição, veja as principais delas.
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O poder de negociar
Negociar será desafio de equipe de transição de Bolsonaro, dizem especialistas.
Economistas e técnicos ligados à infraestrutura formam praticamente a metade da equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL) anunciada nesta segunda-feira (5).
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, levará para trabalhar ao seu lado em Brasília economistas em que confia e conhece há décadas, como Roberto Castello Branco e Carlos Von Doellinger.
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Ciência
O principal problema para o futuro da ciência no país é dinheiro. Os recursos destinados pelo governo federal minguaram nos últimos anos -o nível atual equivale, se corrigido pela inflação, à metade daquele de 2013.
O cenário preocupa cientistas, economistas e industriais, mas tem, com a chegada do novo governo, uma chance de mudar de trajetória.
Maioridade penal
O debate em torno da redução da maioridade penal tende a ganhar força a partir de janeiro, quando tomará posse o novo presidente, em um momento em que cresce também o número de jovens vitimados pela violência.
Bolsonaro assumirá um país com 28 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas por atos infracionais, 24 mil deles em centros de internação, segundo o último levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, de janeiro deste ano, com dados de 2016.
Os adolescentes são também as vítimas: enquanto o número de assassinatos no Brasil em 2016 (último dado disponível) foi de 30,3 para cada 100 mil habitantes, entre jovens de 10 a 19 anos foi de 32,2 para cada 100 mil pessoas nessa faixa etária.
Essa taxa foi recorde em 2016 e tem sido superior à média geral desde 2013.
Justiça
Mais um desafio para o governo Bolsonaro é a escolha do juiz Sergio Moro para a pasta da Justiça. As prioridades de Moro no governo devem levar a embates com ministros do STF. Como juiz, ele foi criticado por membros da corte, que consideraram ilegais algumas das medidas na Lava Jato.
Principal crítico da atuação de Moro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, dizia no ano passado que as prisões preventivas que o magistrado decretava flertavam com a ilegalidade. Gilmar criticava Moro porque o então juiz mantinha suspeitos presos por mais tempo e com justificativas mais elásticas que as previstas em lei.
Agora que aceitou ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Moro deve ter uma pauta de discussão, e de potenciais conflitos, muito mais ampla do que o tema das prisões preventivas, sobre o qual ele derrotou o entendimento de Gilmar e do Supremo.
Educação
Os rumos da educação não serão definidos apenas no Ministério da Educação. Dependem da política econômica e do Congresso. A ação de estados e municípios e a colaboração entre os entes federados será outro foco.
Operações em universidades e debates sobre Escola sem Partido têm dominado as discussões sobre educação no país. As questões são relevantes, mas os desafios do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na área são ainda mais amplos.
Envolvem 49 milhões de estudantes, baixos índices de aprendizagem e 2,7 milhões de crianças e jovens fora da escola. Ambos os problemas, de permanência e aprendizado, têm maior impacto entre as famílias mais pobres.
Cultura
Alvo de recentes e acaloradas discussões, a Lei Rouanet tem sido fortemente criticada por parte da sociedade e da classe política, havendo mesmo quem defenda a extinção do mecanismo, hoje o principal instrumento federal de incentivo às artes.
A retórica ganhou força com a eleição de Jair Bolsonaro, já que muitos expoentes da direita que apoiaram o presidente eleito, como o grupo MBL e o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL), pregam pela sua revogação.
Meio ambiente
Um grupo de 106 economistas preparou uma carta, endereçada ao próximo governo federal, de Jair Bolsonaro (PSL), com propostas de reformas econômicas, políticas sociais e de defesa do ambiente.
As sugestões incluem, como esperado, medidas consideradas importantes pelo mercado: simplificação tributária, reformulação do sistema previdenciário, medidas de controle fiscal e autonomia do Banco Central.
Mas há também propostas para questões sociais, de combate ao desmatamento, de educação e de segurança pública, entre outras áreas. Nelas, os economistas defendem, por exemplo, políticas de combate à pobreza, de controle do desmatamento e de reconhecimento de territórios quilombolas e indígenas –com sugestões para aprimorar os programas existentes.
Orçamento
No último ano do atual mandato, deputados e senadores armaram para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma bomba fiscal de ao menos R$ 259 bilhões, mostra levantamento da Folha de S.Paulo.
O valor refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018.
Apesar de o Orçamento estar sob regência de um teto que barra a expansão de gastos, os parlamentares aceleraram propostas que vão na direção contrária, seja com matérias de autoria do Legislativo, pressão por concessões em projetos editados pelo governo ou derrubada de vetos presidenciais.
Política comercial
Nas duas últimas décadas, os resultados da política comercial brasileira foram sofríveis: acordos irrelevantes, imobilismo ou regressão no Mercosul, resultados parcos da prioridade Sul-Sul e deterioração das condições de acesso a mercados afetando principalmente as exportações agropecuárias.
No momento, o mais importante é priorizar temas relevantes em países estratégicos (eu diria no máximo 15) com base em metas factíveis de aumento de comércio e investimentos. Com informações da Folhapress.