Alexandre de Moraes diz que papel do STF é evitar ditadura da maioria

Segundo ele, o Poder Judiciário obteve instrumentos na Constituição Federal de 1988 para moderar os demais poderes e, também, evitar o que ele chamou de ditaduras da maioria

© Reuters

Política ministro 13/11/18 POR Agência Brasil

Em palestra proferida na capital paulista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (12) que a Justiça no Brasil tem o papel de exercer a chamada competência “contra majoritária”. Segundo ele, o Poder Judiciário obteve instrumentos na Constituição Federal de 1988 para moderar os demais poderes e, também, evitar o que ele chamou de ditaduras da maioria.

PUB

“Essa função é importantíssima para garantir estabilidade. Não há estabilidade se a maioria sempre oprime a minoria”, disse, em discurso na abertura do 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. De acordo com Moraes, o fortalecimento da Justiça, e do seu papel moderador, foi o maior avanço da Constituição de 1988.

+ Técnicos do TSE apontam 'inconsistências' nas contas de Bolsonaro

“Quem deve editar as leis, quem deve apontar o rumo a ser seguido, seja por políticas públicas, pela legislação, é a maioria. Agora, ela foi eleita pelas regras do jogo, então tem que cumprir as regras do jogo. A maioria não pode extrapolar o que a Constituição determina, não pode exceder, abusar, discriminar minorias. Aí entra o papel de moderação do Poder Judiciário, e diretamente do STF”, acrescentou.

Segundo ele, o papel contramajoritário exercido pela Justiça foi construído no século 20 pela Suprema Corte dos Estados Unidos e nos tribunais constitucionais europeus, e é uma das maiores válvulas de escape para evitar convulsões sociais, assim como uma maneira eficiente para equilibrar o jogo democrático.

Moraes ressaltou que o papel do Judiciário é essencialmente moderador. “Não é função contramajoritária, o Poder Judiciário substituir a legítima vontade da maioria, se a maioria, dentre as opções possíveis, legítimas e constitucionais, toma determinadas medidas, sejam administrativas, sejam legislativas. Isso faz parte do jogo democrático”. 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

economia Dinheiro Há 14 Horas

Entenda o que muda no salário mínimo, no abono do PIS e no BPC

tech Aplicativo Há 14 Horas

WhatsApp abandona celulares Android antigos no dia 1 de janeiro

brasil Tragédia Há 8 Horas

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

mundo Estados Unidos Há 15 Horas

Momento em que menino de 8 anos salva colega que engasgava viraliza

fama Condenados Há 23 Horas

Famosos que estão na prisão (alguns em prisão perpétua)

fama Realeza britânica Há 7 Horas

Rei Chales III quebra tradição real com mensagem de Natal

fama Emergência Médica Há 15 Horas

Gusttavo Lima permanece internado e sem previsão de alta, diz assessoria

brasil Tragédia Há 15 Horas

Vereador gravou vídeo na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira pouco antes de desabamento

fama Hollywood Há 10 Horas

Autora presta apoio a Blake Lively após atriz acusar Justin Baldoni de assédio

brasil Tragédia Há 14 Horas

Mãe de dono da aeronave que caiu em Gramado morreu em acidente com avião da família há 14 anos