STF reage contra antecipação de aposentadoria pedida por bolsonaristas

Mesmo se a medida for aprovada pelo Congresso, a mudança só se aplicaria aos próximos indicados

© Carlos Moura/SCO/STF

Política impasse 18/11/18 POR Notícias Ao Minuto

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que a investida de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados para revogar a medida que adiou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte de 70 para 75 anos é um tiro no pé. Mesmo se a medida for aprovada pelo Congresso, a mudança só se aplicaria aos próximos indicados.

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Como apurado pela coluna 'Painel' da 'Folha de S. Paulo', os ministros do STF têm apoio dos colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também são contra a mudança nas regras da aposentadoria. Para membros do STJ, a revogação da chamada PEC da bengala teria efeito no funcionalismo dos estados e criaria uma confusão nas regras.

Ministros do STF disseram à coluna que para adiar a aposentadoria compulsória seria necessário, primeiro, criar uma regra de transição para os magistrados que já completaram 70 anos.

Leia também: Exoneração de Moro anula intimação do CNJ sobre caso de soltura de Lula

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