© Marcos Oliveira/Agência Senado
A futura ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Tereza Cristina (DEM-MS), concedeu incentivos fiscais à JBS na mesma época em que manteve uma parceria com a empresa.
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Como explica o jornal 'Folha de S. Paulo', em notícia divulgada neste domingo (18), os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, alugavam uma propriedade da deputada em Terenos (MS) quando ela ocupava o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção do Estado.
Delatores da empresa entregaram, em agosto de 2017, documentos assinados por Tereza que comprovam a locação do espaço. A deputada foi secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS) de 2007 a 2014. Puccinelli foi preso em julho deste ano, sob acusação de corrupção.
A concessão de incentivos fiscais é o principal alvo das investigações que envolvem a atuação da empresa em Mato Grosso do Sul. Como apurado pelas autoridades, durante 13 anos, até 2016, teriam sido pagos R$ 150 milhões em propina para integrantes do governo.
Segundo os delatores da JBS, como a legislação permitia que o governo concedesse incentivos fiscais para empresas que queriam construir ou ampliar fábricas no Estado, a JBS conseguia obter crédito e, em troca, pagava de 20% a 30% do valor obtido de propina aos facilitadores do esquema.
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Os pagamentos ocorriam em espécie ou por meio de depósitos para diversas empresas agropecuárias.
O advogado da Tereza, Dorvil Afonso Vilela Neto, disse ao jornal que a concessão de crédito era essencial "para o aumento de investimento nas unidades da Seara no estado, ainda carente da industrialização e empregos".
Ainda segundo ele, o ato “fundamentou-se na legislação do estado, e os processos administrativos para tanto foram analisados pelos setores técnicos” da pasta e “também da Secretaria de Fazenda, sendo que esta última tem competência exclusiva para tratar de ICMS, sem nenhuma intervenção da secretária à época”.
O defensor salienta que, quando foram firmados os acordos, a Seara ainda não pertencia à JBS.
Procurada, a JBS não se manifestou.
Sobre o acordo assinado por Tereza com a JBS para a parceria na criação de gado, o advogado disse que “não há vinculação nenhuma com a atividade de secretária estadual”.